Reforma tributária: saiba o que é o cashback e quem poderá receber o benefício

A reforma tributária, aprovada pela Câmara dos Deputados na madrugada desta sexta-feira (7), prevê a criação de um sistema de cashback. A ideia do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é devolver para a população parte do imposto pago, beneficiando, sobretudo, as famílias de menor renda.

Porém, segundo o advogado tributarista Alexandre Alkmim, a forma como a devolução vai acontecer ainda não foi definida.

“Não sabemos como acontecerá. Já há alguns exemplos de modelos parecidos em alguns estados do Brasil. Em São Paulo, por exemplo, a Nota Fiscal Paulista funciona como um cashback. Lá, o depósito é feito na conta do contribuinte”, afirma.

A definição de quem poderá receber o benefício será regulamentada por meio de lei complementar.

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