IVA: entenda como vai funcionar imposto criado pela reforma tributária

O principal ponto da reforma tributária, aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados na madrugada desta sexta-feira (7), é a criação do IVA - sigla para Imposto sobre Valor Agregado. O tributo vai unificar cinco impostos existentes e pretende simplificar a forma como as taxas sobre o consumo são calculadas no Brasil.

O sistema é adotado por pelo menos 174 países, segundo dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). No Brasil, o novo modelo prevê a criação de um IVA dual — dois tributos principais que serviriam para unificar cinco tributos já existentes. Confira como vai funcionar:

CBS - Contribuição sobre Bens e Serviços

O CBS vai unificar os impostos federais:

• IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)

• PIS (Programa de Integração Social)

• Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social)

IBS - Imposto sobre Bens e Serviços

O IBS irá unificar os impostos estaduais e municipais:

• ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços)

• ISS (Imposto Sobre Serviços)

De acordo com o advogado tributarista Alexandre Alkmim, todos os cinco impostos atuais atuam sobre bens de consumo e serviço. Segundo ele, o IVA vai apenas simplificar a cobrança e evitar as chamadas “cargas tributárias ocultas” presentes no atual modelo.

• Leia também: Quais os principais pontos da reforma tributária aprovada na Câmara dos Deputados?

IVA evita a bitributação

“Como hoje temos impostos federais, estaduais e municipais, há uma divergência na tributação que acaba provocando um entrave ao setor produtivo. Além da complexidade do sistema tributário, o atual modelo faz com que haja, muitas vezes, uma cobrança de um imposto em cima de outro imposto”, explica Alkmin.

O novo modelo vai fazer com que o imposto seja cobrado “por fora”, ou seja, apenas sobre o valor do produto ou do serviço. No caso dos itens industrializados, o IVA será cobrado somente sobre o valor agregado de cada etapa do processo produtivo.

Assim, as empresas devem recolher apenas o imposto sobre o valor adicionado ao produto ou serviço. Isso evita que as empresas paguem um tributo sobre um valor que já havia sido alvo de outra taxa. Por isso, segundo especialistas, pode-se dizer que a reforma evita a bitributação.

Alíquota pode ser uma das mais caras do mundo

O valor da alíquota ainda não foi definido pelo governo. Ela deve ser estabelecida por meio de lei complementar. Mas, segundo o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, considerado um dos ‘pais’ da reforma, a alíquota do IVA deve ser de 25%.

Caso o valor seja adotado, esta será a alíquota uma das mais caras do mundo.

(sob supervisão de Guilherme Peixoto)