A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a
A proposta substitui cinco tributos federais, estaduais e municipais (IPI, Pis, Cofins, ICMS e ISS) por outros dois: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que é federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de caráter estadual e municipal. Uma Lei Complementar, que será apresentada e votada posteriormente, deverá definir a alíquota dos impostos.
A reforma tributária também cria o chamado Conselho Federativo, órgão autônomo, que terá representantes de Estados e municípios, e centralizará a arrecadação e a distribuição dos impostos arrecadados.
O relator da reforma tributária, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) disse que esse é um “momento histórico”.
“Com diz aquele adágio popular: sem saber que era impossível, foi lá e fez”, disse na tribuna da Câmara.
“Estamos construindo um país. A reforma tem a participação de muitos atores, muitos que fizeram no passado, que não estão entre nós, e tantos outros que brigaram pensando em construir um país melhor. Essa reforma é uma reforma que eu comecei a discutir com o então presidente Bolsonaro, o ex-ministro Paulo Guedes e o que estávamos querendo ali era construir o mesmo país. Não é o país que olha para a direita, ou para a esquerda, mas que olha para frente”, completou.
Antes da votação do texto, deputados derrubaram um requerimento que pedia o adiamento das discussões. Foram 357 votos contrários à suspensão das discussões e 133 a favor.
O deputado do partido Novo, Marcel Van Hattem, do Rio Grande do Sul, disse ter se sentido desrespeitado com a inclusão do relatório do projeto enviado minutos antes do início da votação.
“Venho aqui, humildemente, pedir apoio dos colegas parlamentares para que adiemos a votação. Me sinto desrespeitado como deputado federal para votar uma PEC cujo relatório foi protocolado há poucos minutos com mais de 40 páginas e preciso dizer ao meu eleitor sem conseguir lê-lo do início ao fim”, afirmou.
Por sua vez, o presidente da Casa deixou a presidência da sessão, momentaneamente, para se posicionar a favor da reforma e rebateu que o texto tenha sido votado de forma apressada.
“O país olha para esse plenário esperando uma resposta nossa para a aprovação de uma reforma tributária justa, neutra, que dê segurança jurídica e promova o desenvolvimento econômico e social. Não podemos nos furtar a essa responsabilidade. A pressa, o dito “açodamento”, e a necessidade de votarmos a reforma tributária não é nossa! A urgência é do Brasil!”, afirmou Lira.
Discussão
A votação foi marcada por intenso debate nos últimos dias. Prefeitos de cidades de todo o país e governadores foram a Brasília para se reunir com o relator da PEC, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
Antes da votação,
“A coisa mais correta é não politizar um tema tão importante como esse. Já vai dar muito trabalho dirimir as questões técnicas. O que pedimos é que tenham parcimônia com a expectativa de ver se conseguimos alcançar o quórum constitucional para votar”, afirmou.
