A base do governo de Romeu Zema (Novo) já definiu a estratégia para votar o projeto que autoriza o Palácio Tiradentes a ingressar no Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PAF). A expectativa é que o texto seja pautado em três reuniões de plenário na quarta-feira (5), o que esgotaria a fase de discussão — onde a oposição tem mais ferramentas para fazer obstrução — e seja colocado em votação na quinta-feira (6).
O regimento interno da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) determina que nenhuma proposta pode ser debatida durante mais de seis reuniões no plenário. Na semana passada, o PAF foi discutido em três ocasiões. Somadas às reuniões previstas para às 10h, 14h e 18h na quarta, o projeto encerraria a fase de discussão e entraria automaticamente na fase de votação. A previsão é que isso ocorra na quinta-feira (6),
Nas últimas semanas, o governo Zema declarou que o projeto do PAF precisava ser aprovado até a última sexta-feira (30). Caso contrário,
Procurado para comentar o caso, o Ministério da Fazenda do governo Lula informou que “o Tesouro Nacional só poderá analisar os desdobramentos de eventuais decisões judiciais depois da avaliação e manifestação dos órgãos jurídicos da União”. Portanto, neste momento não está claro se Minas terá mesmo que desembolsar R$ 15 bilhões e nem o que acontecerá caso a ALMG aprove a adesão ao PAF na quinta-feira.
Nos bastidores, a oposição ao governo Zema afirma que vai manter a obstrução ao projeto. Os deputados de partidos como PT, PV, PCdoB, PSOL e Rede são contra o PAF porque ele é pré-requisito para Minas Gerais aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Programa de renegociação de dívidas dos estados com o governo federal, o RRF impõe medidas de contenção de gastos públicos, como restrições à realização de concursos públicos, aumento salarial para servidores e a criação de um teto de gastos estadual.
