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“Traz a degradação ambiental, prejuízos de toda a espécie, que é a sonegação da CFEM e trazendo para nosso estado prejuízo de modo geral, tanto quanto ao meio ambiente como para recursos minerais. Isso não pode ser tolerado pela Polícia Federal, que está agindo de forma muito rigorosa”, diz.
Como os garimpeiros ilegais não pagam impostos, a atividade não gera recursos para Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) - uma contrapartida financeira paga pelas empresas mineradoras à União, aos Estados e Municípios pelo uso dos bens minerais no território.
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Da tributação da CFEM, 60% do valor fica com o município minerado, o que no caso de muitas cidades mineiras, corresponde a mais de 80% de todo caixa do município.
Ou seja, quando criminosos exploram minério ilegal, a cidade é alvo de um grande impacto ambiental e não recebe nenhuma contrapartida financeira.
Após uma denúncia da Itatiaia sobre exploração ilegal de minério, em Barão de Cocais, nesta semana, Polícia Militar do Meio Ambiente
Com isso, nenhum tipo de imposto era pago em cima deste processo de exploração de minério. Depois, o material era levado para uma Unidade de Tratamento de empresa, onde era beneficiado e ganhava aspecto legal.
Empresas envolvidas neste processos normalmente compram o material ilegal bem mais barato, causando uma concorrência desleal no mercado em relação as mineradoras que cumprem as leis e pagam corretamente todos os impostos.
A Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), que representa o setor produtivo, condena este tipo de atividade irregular. O presidente da Fiemg, Flavio Roscoe, ressalta que empreendimentos ilegais precisam ser combatidos.
“Temos sempre defendidos os projetos licenciados, que estão em sintonia com a lei. Somos radicais nessa questão. Aqueles que estão irregulares, não só e-commerce irregular, mas qualquer empreendimento irregular a gente é contra. A gente acha que os empreendimentos tem que estar dentro da lei, seguindo as normas. E se estão dentro das normas têm que ser respeitados, porque a gente precisa de segurança jurídica, são os empreendimentos que geram desenvolvimento, geram emprego e também respeitam o meio ambiente”, avalia.
A deputada Beatriz Cerqueira (PT), classificou o que estava ocorrendo em Barão de Cocais como “grave” e ressaltou que a mineração ilegal precisa ser combatida.
“O que achei mais grave foi a denúncia de mineradoras irregulares, que começaram a operar no entorno dos territórios da Vale e, mais ainda, denúncias de pessoas que passaram a andar armadas. Essa situação tem avançado no estado, eles operam de madrugada, caminhões são retirados, explorando irregularmente os nossos territórios, com seguranças privados, armados e colocando medo na população. Temos que colocar um limite”, afirmou.
A Polícia Militar de Meio Ambiente e a Polícia Federal informaram que vão continuar monitorando as imediações de Barão de Cocais e demais áreas do Estado. As forças de segurança ressaltaram que novas prisões, apreensões de equipamentos e multas podem ocorrer a qualquer momento.
Quem for flagrado extraindo ilegalmente minério de ferro, além do pagamento de multa, vai responder por usurpação de patrimônio da União. A pena prevista é de cinco anos de prisão.
