A Justiça de Divinópolis, na região Centro-Oeste de Minas Gerais, afastou o presidente da Câmara Municipal, Eduardo Print Junior (PSDB) do cargo e um outro vereador, Rodrigo Kaboja (PSD). A decisão foi tomada em meio a uma investigação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) sobre um suposto pagamento de propina para a aprovação, pelo Legislativo, de leis que alteravam o zoneamento urbano da cidade para favorecer empresários.
Pela decisão judicial, Print Junior, embora destituído do cargo de presidente da Câmara por seis meses, poderá continuar exercendo o cargo de vereador, para o qual foi eleito em 2020. Por sua vez, Kaboja está proibido inclusive de entrar nas dependências do Legislativo municipal. A Justiça de Divinópolis negou pedido de prisão preventiva do parlamentar, pedido pelo MPMG.
De acordo com o relatório policial, citado na decisão do juiz Mauro Riuji Yamane, um empresário teria negociado com Kaboja “mediante o pagamento em espécie de R$ 2.000, a alteração do zoneamento urbano da sede da sua empresa através do Projeto de Lei 153/2022". Outros fatos semelhantes, envolvendo outros projetos de lei de zoneamento urbano teriam também sido objeto de cobrança de propina pelos vereadores.
À reportagem, o prefeito Gleidson Azevedo (Novo), irmão do deputado estadual Eduardo Azevedo e do senado Cleitinho Azevedo (Republicanos), disse que denunciou o esquema ao Ministério Público depois que empresários relataram que vereadores estariam cobrando propina para a aprovação de projetos de lei na Câmara Municipal.
“Em reuniões na prefeitura, eles [empresários] falaram sobre a questão do zoneamento. Que quando ia para a Câmara para aprovar, os vereadores pediam propina e isso era contínuo. Toda reunião com algum empresário eles relatavam isso. Para em resguardar, eu comecei a fazer as gravações, eu mesmo colhi as provas e denunciei ao MP”, relatou.
De acordo com o prefeito, as reuniões ocorreram no ano passado e as investigações do Ministério Público tiveram início em dezembro.
O presidente da Câmara, afastado do cargo, Eduardo Print Junior nega ter recebido propina e que só sancionou os projetos de lei em questão porque o prefeito se omitiu.
“Fui afastado da Presidência por exercer uma função que é do presidente. O projeto de lei tramita na Casa, vai para a prefeitura e ela se manifesta favorável ou contrária e, dentro desse prazo, ele volta para a Câmara Municipal, passa para o presidente - que coloca em votação. Com o projeto aprovado, ele volta para a prefeitura e ela dá seu parecer, se veta ou sanciona o projeto. Como [a prefeitura] foi omissa em todos os sentidos, o projeto voltou para a Câmara e o presidente tem que sancionar. Esse foi o papel”, explica.
O vereador diz que vai apresentar as explicações ao Ministério Público e que espera ser reconduzido ao comando do Legislativo.
Denúncia sobre licitação
Em meio às investigações, o presidente da Câmara, Eduardo Print Junior, diz que denunciou a prefeitura por superfaturamento em uma licitação envolvendo compra de materiais. Segundo ele, sob a gestão de Gleidson Azevedo, a prefeitura comprou cadeiras por um preço muito superior ao de uma outra licitação. A Câmara abriu uma CPI para investigar o caso.
“Fico triste pelo mau-caratismo do prefeito. A Câmara vem fazendo uma investigação precisa e séria em que a prefeitura é réu confesso em um crime que cometeu em 2021 e ninguém fala mais nada”, afirmou. “O superfaturamento ultrapassa R$ 8 milhões que a CPI da Educação comprovou. A mesma cadeira que custou R$ 1.149, na última sexta-feira a Secretaria de Governo comprou por R$ 220", diz.
O assessor especial da prefeitura, o advogado Fernando Henrique, diz que o vereador faz uma “confusão proposital” sobre o caso e que os objetos das licitações são diferentes e não podem ser comparados.
“Essa questão das cadeiras é o seguinte: a secretaria de educação comprou algumas cadeiras para o centro administrativo. Esse ano, a secretaria de Administrção comprou outras cadeiras completamente diferentes, de outro modelo, outra estrutura, cadeiras comuns, para o servidor. Os preços obviamente são diferentes. Ele quis fazer uma confusão proposital para falar que era compra da mesma secretaria”.
