O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à Secretaria Judiciária da Corte que dê início ao processo de extradição do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).
“Determino à Secretaria Judiciária que remeta ao Ministério da Justiça e Segurança Pública os documentos necessários para formalizar o pedido de extradição de ALEXANDRE RAMAGEM, nos termos do Tratado de Extradição com os Estados Unidos da América”, diz o despacho de Moraes.
Ramagem deixou o Brasil no mesmo mês em que a Primeira Turma do STF o condenou a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão pelos crimes de organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.
Com base na informação de que Ramagem se encontra em território norte-americano, Moraes determinou que a Secretaria Judiciária do STF envie ao Ministério da Justiça toda a documentação necessária para a formalização do pedido de extradição.
De acordo com a decisão, os documentos devem detalhar o local, a data, a natureza e as circunstâncias do crime, além da identidade do extraditando. Também devem constar cópias das leis aplicáveis, informações sobre a competência, a pena imposta e a prescrição.
De acordo com o despacho, todo o material deverá ser encaminhado em português e acompanhado de tradução oficial para o inglês, idioma oficial dos Estados Unidos, além do formulário padrão de pedido de extradição do Ministério da Justiça devidamente preenchido.
