O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na próxima quarta-feira (24), o
Ao longo dessa semana, seis dos 10 ministros da Corte chegaram a um entendimento de que o
Apenas um ministro, Nunes Marques, votou pela absolvição de Collor.
Outros três ainda serão ouvidos em uma sessão marcada para a próxima semana: Gilmar Mendes, Rosa Weber e Dias Toffoli.
Do que Collor é acusado?
A ação penal que Fernando Collor responde no Supremo Tribunal Federal é uma das últimas envolvendo a Operação Lava Jato. A denúncia foi enviada à Corte pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2015 por crimes que teriam sido cometidos por ele entre 2010 e 2014.
À época dirigente do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Collor foi acusado de fraude em contratos da BR Distribuidora, uma subsidiária da Petrobras. De acordo com a denúncia da PGR, o ex-presidente da República indicou nomes para cargos de direção na empresa em troca do apoio de sua legenda ao governo federal. Na época, a Presidência era comandada por Dilma Rousseff (PT).
Ainda segundo a denúncia, Collor e seus indicados constituíram uma associação criminosa para desviar recursos públicos da BR Distribuidora e receberam propina em um dos contratos da estatal com a UTC Engenharia, uma das construtoras envolvidas na operação Lava Jato. Os valores apurados pela PGR chegam a R$ 29 milhões.
A Procuradoria-Geral da República baseou a denúncia em depoimentos de Ricardo Pessoa, dono da UTC.
O que os ministros do STF dizem sobre a denúncia?
A denúncia da PGR foi aceita pelo Supremo Tribunal Federal - que julga, além de Fernando Collor, outras duas pessoas: Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos.
O primeiro a votar foi o ministro Edson Fachin, que acolheu as provas apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF) e votou pela condenação de Collor pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O voto foi seguido por outros quatro ministros de forma integral.
O ministro André Mendonça divergiu apenas do crime de organização criminosa e opinou que o ex-presidente cometeu crime de associação criminosa. Por sua vez, Nunes Marques votou pela absolvição total do denunciado.
Fachin ainda defendeu o pagamento de R$ 20 milhões em multas por dano moral coletivo - mas há divergências sobre os valores. O ministro Alexandre de Moraes, revisor do processo, apresentou divergência com relação a esse ponto específico, mas não adiantou o valor de indenização defendido por ele - o que deve ficar para a próxima semana.
Ambos também concordam ao negar outra parte da denúncia, de que Fernando Collor teria recebido R$ 9,9 milhões para viabilizar a troca de bandeira de postos de combustíveis entre a BR Distribuidora e a Derivados do Brasil S/A, em 2011.
Collor pode ser preso?
A
Em seu voto, ele defendeu a pena de 33 anos, 10 meses e 10 dias de prisão para Collor - somadas as penas dos três crimes pelos quais ele é apontado: corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. No entanto, a dosimetria da pena - que é a definição de qual a pena para cada crime imputado ao ex-presidente - será discutida nesta semana.
Cada ministro, exceto Nunes Marques, que votou pela absolvição, apontarão os motivos para uma pena maior ou menor, conforme entendimento individual. Caso haja divergência, a pena também será votada pelos ministros do Supremo.
Confira como Fachin calculou a pena:
Corrupção passiva: Cinco anos e quatro meses
Lavagem de dinheiro: Quatro anos e um mês
Organização criminosa: 24 anos, cinco meses e dez dias
