A oposição ao governo de Romeu Zema na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) anunciou nesta quarta-feira (17) que vai obstruir os trabalhos no plenário e nas comissões temáticas até que o Palácio Tiradentes apresente projeto de lei para conceder a recomposição salarial dos servidores públicos do Executivo.
A exigência inclui também a apresentação do projeto de lei com o reajuste do piso salarial da educação básica. No final de abril, representantes do governo estadual disseram em audiência pública que o piso em Minas Gerais seria reajustado em 12,84%. Até o momento, no entanto, nenhuma proposta foi enviado à ALMG.
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A Itatiaia questionou o governo Zema se há uma data para os projetos serem enviados à ALMG. Esta matéria será atualizada quando houver resposta. Em 2022, o projeto de reajuste salarial, à época de 10,06%, foi apresentado pelo governo e enviado ao Legislativo estadual no dia 24 de fevereiro.
O que é obstrução?
Na prática, a obstrução significa que os deputados estaduais de oposição vão utilizar todas as ferramentas previstas no Regimento Interno para impedir e atrasar a votação de projetos de lei.
Tradicionalmente, quando entram em obstrução os parlamentares apresentam centenas de requerimentos, fazem uso de todo o tempo que têm direito para discursar e tentam esvaziar o quórum das reuniões para que elas sejam encerradas.
Com 20 dos 77 deputados estaduais, a oposição é minoria na ALMG. Embora não tenha força para, sozinha, rejeitar projetos apresentados por Zema, o número é suficiente para praticamente impedir votações por meio da estratégia de obstrução.
Líder da oposição, Ulysses Gomes (PT) disse durante a reunião de plenário desta quarta-feira (17) que o governo Zema tem preparado sua base de deputados para aprovar privatizações das empresas públicas e ampliação do incentivo fiscal concedido às locadoras de veículos.
“Nós vamos obstruir essa semana todos os dias para que a gente não avance nessa pauta e na semana que vem, se a gente não conseguir sinais nesse sentido [da apresentação do reajuste dos servidores], nós vamos obstruir também nas comissões”, declarou ele.
“Não tem cabimento o governo conseguir, a toque de caixa,
‘Super natural’, diz líder de Zema
Questionado pela Itatiaia, o líder de Governo, Gustavo Valadares (PMN), avaliou que a obstrução é um direito da oposição e que o posicionamento de Ulysses Gomes é “super natural”.
“O que nós vamos ter que fazer é dialogar, dialogar e dialogar para chegarmos a um bom termo que atenda todo mundo e que resolva a tramitação dos vetos que estão trancando a pauta e do projeto da Fucam que precisa ser votado para o governo”, disse ele.
Há dois vetos de Zema ao projeto de Lei Orçamentária Anual de 2023 trancando a pauta. O governador barrou alterações feitas pela oposição.
Entre elas, a proibição de utilização de recursos públicos no projeto Somar, que repassa a gestão de escolas estaduais para organizações sociais (OS) do terceiro setor, e também em hospitais da rede estadual cujas gestões sejam feitas por essas mesmas organizações.
Dificuldades com a Fucam
Apesar de ter o apoio de 57 parlamentares, o governo Zema enfrentou dificuldades nos últimos dias para colocar em votação o
O texto estava pronto para ser votado em plenário na última quinta-feira (11), mas a reunião foi encerrada por falta de quórum - não havia o mínimo de 26 deputados presentes. O mesmo aconteceu na terça-feira (16).
