O projeto de lei (PL) que extingue a Fundação Educacional Caio Martins (Fucam), responsável por cursos técnicos e profissionalizantes no setor agrícola, já pode ser votado em primeiro turno na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Nesta quinta-feira (4), a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) aprovou parecer favorável ao fim da fundação, com o repasse de suas tarefas ao guarda-chuva da Secretaria de Estado de Educação (SEE).
Presidente da FFO, o deputado governista Zé Guilherme (PP) foi o relator do projeto sobre a Fucam no comitê. Ele concordou com a ideia de encerrar as atividades da autarquia.
Há, entre parte dos integrantes do Legislativo estadual, temor de que o fim da Fundação Caio Martins prejudique os alunos das escolas agrícolas mantidas pelo poder público mineiro. Como mostrou mais cedo a Itatiaia, o líder do governo Zema na Assembleia, Gustavo Valadares (PMN), garantiu aos colegas que há
“Assumo o compromisso de tentarmos, entre o primeiro e o segundo turno, buscarmos, ainda, outras formas de trazer segurança jurídica à permanência das escolas. Tenho a convicção de que permanecerão — e serão, inclusive, melhoradas em relação às fazendas e a todo o patrimônio da Fundação Caio Martins”, disse.
A possível alteração na estrutura educacional mineira é a última etapa da reforma administrativa desejada pelo governador. A criação das secretarias de Estado da Casa Civil e de Comunicação, ambas tidas como pontos essenciais da reforma,
Deputados tentam emplacar coordenadoria, mas são derrotados
O temor em torno do fim da Fucam uniu deputados de oposição a Zema e parlamentares da coalizão governista. Sargento Rodrigues (PL), que compõe um dos blocos de apoio ao Palácio Tiradentes, apresentou emenda para criar a Coordenadoria Educacional Caio Martins.
A ideia, segundo ele, seria instituir um mecanismo que, a despeito da transferência das competências do ensino agrícola à Secretaria de Educação, serviria como garantia para a manutenção dos projetos tocados pela fundação.
“Precisamos resguardar a proposta (educacional) da Fucam. Não quero atrapalhar o governo. Não é o meu propósito. Se o governo precisa remanejar cargos, que remaneje. Se tem cargos a mais lá, que corte. Mas mantenha a integridade da Fucam”, defendeu.
A reivindicação de Rodrigues, porém, acabou rejeitada pela maioria dos integrantes da Comissão de Fiscalização Financeira. Apesar da derrota, ele contou com os apoios de Lucas Lasmar (Rede) e Marquinho Lemos (PT), que fazem oposição ao governo.
Depois do primeiro turno, a proposta terá de voltar às comissões temáticas da Assembleia para nova rodada de debates. O processo de análise legislativa será concluído quando houver a votação em segundo turno no plenário.
Primeiro turno pode ser já na próxima semana
A votação em primeiro turno, aliás, pode acontecer já na próxima semana, segundo soube a reportagem. Há, inclusive, chance de convocação de uma reunião extraordinária de plenário.
