Alexandre de Moraes autoriza retorno de Ibaneis Rocha ao Governo do Distrito Federal

O governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), foi autorizado a retornar ao cargo. A decisão é do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, nesta quarta-feira (15) e atende a um pedido da defesa de Ibaneis e da Procuradoria-Geral da República (PGR).

De acordo com Moraes, até o momento, as investigações não mostraram indícios de que Ibaneis estaria impedindo o trabalho da Justiça ou destruindo provas e, portanto, a decisão do afastamento não poderia mais continuar.

“O momento atual da investigação (...) não mais revela a adequação e a necessidade da manutenção da medida, pois não se vislumbra, atualmente, risco de que o retorno à função pública do investigado Ibaneis Rocha possa comprometer à presente investigação ou resultar na reiteração das infrações penais investigadas”, diz trecho do despacho.

A decisão de Moraes, no entanto, não afasta as investigações contra o emedebista. Ele também poderá ser afastado, novamente, caso o Judiciário entenda que ele, de alguma forma, trabalhou para dificultar as investigações.

Ibaneis foi afastado do cargo no dia 8 de janeiro deste ano, por um prazo de 90 dias. A decisão, também de Moraes, ocorreu horas depois que apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) invadiram, depredaram e saquearam o Supremo Tribunal Federal (STF), Congresso Nacional e o Palácio do Planalto. O afastamento de Ibaneis foi confirmado, mais tarde, pelo plenário da Corte.

Afastamento de Ibaneis Rocha

A decisão pelo afastamento do governador reeleito partiu de um pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e da Advocacia-Geral da União (AGU). No documento, Moraes detalha que houve descaso e conivência do governo do Distrito Federal com a organização das manifestações.

Na época, ele ainda citou que uma apuração separada investigará a responsabilidade do ex-secretário de Justiça e Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres. Ele foi exonerado também no dia 8 de janeiro e foi preso uma semana depois, quando desembarcou no Brasil vindo dos Estados Unidos.

Outra decisão tomada como consequência das ações dos bolsonaristas no dia 8 de janeiro, na Praça dos Três Poderes, foi a decretação de intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal. Na ocasião, o secretário-executivo do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Capelli, foi nomeado para comandar a área.