Deputados do PT ajuizaram nesta quinta-feira (8) uma ação popular na Justiça Federal de Brasília para barrar a concessão do metrô de Belo Horizonte, que tem leilão marcado para dia 22 de dezembro.
A ação é assinada pela presidente de PT, deputado Gleisi Hoffmann, pela secretária da legenda, Gleide Andrade, e pelos deputados petistas Rogério Correia, Odair Cunha, Leninha, Beatriz Cerqueira e Macaé Evaristo.
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“Dentre as irregularidades destaca-se a venda da concessão por R$ 19.324.304,67 ao mesmo tempo que cria, para a União Federal, o compromisso de despesa e pagamento de R$ 2,8 bilhões em favor da empresa vencedora do leilão de privatização, criando-se uma despesa futura à gestão do presidente eleito. A medida vai contra as orientações da Lei de Responsabilidade Fiscal que veda ao gestor – no caso Jair Bolsonaro – que nos últimos dois quadrimestres de gestão, crie despesa que não possa ser cumprida até o final do mandato”, diz a ação do PT.
Os deputados petistas já haviam tentado barrar a obra no mês passado, quando entraram com uma ação no TCE contra o processo de concessão.
Os R$ 2,8 bilhões citados pela bancada petista foram liberados para a obra de expansão do metrô da capital mineira em 2021 e serão aplicados na construção da linha 2, que vai ligar a região do Barreiro, e a ampliação da linha 1.
Manifesto em defesa da concessão
Nos últimos dias, vários órgãos se manifestaram defendendo a continuidade do processo de concessão do metrô. Na terça-feira (6), o Ministério Público Federal (MPF), o governo de Minas e deputados da comissão Pró-Ferrovias da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) lançaram um manifesto em apoio ao projeto de concessão do metrô de Belo Horizonte.
“A manutenção do leilão significa expandir o Metrô da Região Metropolitana de Belo Horizonte, estagnado há duas décadas. O projeto garantirá a realização das obras de ampliação da Linha 1, até o Novo Eldorado e modernização das 19 estações existentes. Será possível, ainda, construir a Linha 2, que conectará a Linha 1 até o Barreiro, numa extensão de 10 km, com 7 novas estações. Serão adquiridos 24 novos trens. Todos esses investimentos serão realizados até o 6º ano da concessão, ou seja, em 2028. Os benefícios da Linha 1 já serão percebidos a partir do 2º ano”, diz o manifesto.
Os órgãos ressaltam que as verbas já estão liberadas para o projeto de ampliação do metrô da capital mineira e a concessão representará uma economia significativa para os cofres públicos. A comissão da ALMG que assinou o manifesto tem 12 deputados estaduais.
O secretário de estado de Infraestrutura e Mobilidade, Fernando Marcato, avalia que a continuidade do
Marcato diz que o adiamento ou cancelamento da concessão vai retirar os R$ 2,8 bilhões em investimentos que já estão previstos para a tão esperada obra.
O projeto prevê o investimento de R$ 2,8 bilhões do governo federal na ampliação da linha 1 (entre o Eldorado e a Vilarinho) e na construção da linha 2 (que vai ligar a estação do Calafate à região do Barreiro). O estado entrará com outros R$ 428 milhões, recurso do acordo de reparação da Vale pela tragédia de Brumadinho.
