O Tribunal de Contas do Estado (TCE), em decisão do conselheiro Durval Ângelo, recomendou a paralisação do processo de privatização do metrô de Belo Horizonte, intimou o Secretário de Infraestrutura e Mobilidade do estado, Fernando Marcatto, a prestar depoimento e apresentar um sobre o processo de desestatização no prazo de cinco dias após a intimação.
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Em representação feita junto ao Tribunal de Contas, a deputada estadual Beatriz Cerqueira e o deputado federal Rogério Correia, ambos petistas, apontam suposta prática de irregularidades pelo Governo de Minas e suposto desvio de finalidade de R$428 milhões relativos a verba indenizatória que foi recebida pelo estado em decorrência de um termo judicial celebrado com a Vale S.A.
Segundo representação, os recursos serão utilizados na criação e na capitalização do Veículo de Desestabilização MG, uma sociedade constituída para promover a desestatização da Companhia Brasileira de Trens Urbanos em Minas Gerais (CBTU) - o que estaria contrariando a lei estadual 23.830/ 2021.
Na representação também é questionado o fato de o governo do estado assumir a competência da prestação do serviço, que é exercida pela CBTU, até que a empresa privada assuma de fato a concessão depois que o leilão for realizado.
De acordo com a representação, a estadualização do sistema poderá trazer graves prejuízos à população mineira que será diretamente afetada com a prestação do serviço e, também, com possíveis alterações e aumentos de tarifas.
(com informações de Edilene Lopes)
