O Ministério Público Federal (MPF), o governo de Minas e deputados da comissão Pró-Ferrovias da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) lançaram um manifesto em apoio ao projeto de concessão do metrô de Belo Horizonte.
“A manutenção do leilão significa expandir o Metrô da Região Metropolitana de Belo Horizonte, estagnado há duas décadas. O projeto garantirá a realização das obras de ampliação da Linha 1, até o Novo Eldorado e modernização das 19 estações existentes. Será possível, ainda, construir a Linha 2, que conectará a Linha 1 até o Barreiro, numa extensão de 10 km, com 7 novas estações. Serão adquiridos 24 novos trens. Todos esses investimentos serão realizados até o 6º ano da concessão, ou seja, em 2028. Os benefícios da Linha 1 já serão percebidos a partir do 2º ano”, diz o manifesto.
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Os órgãos ressaltam que as verbas já estão liberadas para o projeto de ampliação do metrô da capital mineira e a concessão representará uma economia significativa para os cofres públicos. A comissão da ALMG que assinou o manifesto tem 12 deputados estaduais.
“Atualmente, o Governo Federal aporta R$ 300 milhões no sistema e nenhum investimento relevante foi feito nos últimos 10 anos. Mantendo-se a atual operação do Metrô os cofres públicos terão gasto nos próximos 30 anos R$ 9 bilhões, sem que qualquer novo investimento seja feito. O projeto de concessão prevê que, nos próximos 30 anos, o Governo Federal aportará R$ 2,8 bilhões no projeto e o Governo de Minas Gerais R$ 440 milhões. Vale ressaltar que parte dos recursos aportados pelo governo federal, são fruto de uma ação emblemática do Ministério Público Federal, que garantiu que o Governo Federal obrigasse a Ferrovia Centro-Atlântica S/A – FCA e a VLI S/A a destinar multa de R$ 1,2 bilhão ao projeto do Metrô da RMBH, em razão do abandono de 500 km de ferrovias em território mineiro”, diz o manifesto.
Críticas ao projeto
O leilão do metrô está previsto para o dia 22 de dezembro, mas vem sendo criticado por integrantes da equipe de transição do governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tentam adiar o projeto.
Na semana passada, o conselheiro Durval Ângelo acatou o pedido dos deputados petistas e recomendou a suspensão do leilão. O governo de Minas, no entanto, ressalta que a recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) não vai afetar o processo, que já foi autorizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Veja na íntegra o Manifesto em apoio à manutenção do preojto de concessão do metrô da Região Metropolitana de BH
O Ministério Público Federal, a Comissão Pró-Ferrovias Mineiras da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e o Governo do Estado de Minas Gerais manifestam, pelo presente, apoio à realização do leilão do Metrô da Região Metropolitana de Minas Gerais – RMBH marcado para o próximo dia 22 de dezembro.
A manutenção do leilão significa expandir o Metrô da RMBH, estagnado há duas décadas. O projeto garantirá a realização das obras de ampliação da Linha 1, até o Novo Eldorado e modernização das 19 estações existentes. Será possível, ainda, construir a Linha 2, que conectará a Linha 1 até o Barreiro, numa extensão de 10 km, com 7 novas estações. Serão adquiridos 24 novos trens. Todos esses investimentos serão realizados até o 6º ano da concessão, ou seja, em 2028. Os benefícios da Linha 1 já serão percebidos a partir do 2º ano.
Atualmente, o Governo Federal aporta R$ 300 milhões no sistema e nenhum investimento relevante foi feito nos últimos 10 anos. Mantendo-se a atual operação do Metrô os cofres públicos terão gasto nos próximos 30 anos R$ 9 bilhões, sem que qualquer novo investimento seja feito. O projeto de concessão prevê que, nos próximos 30 anos, o Governo Federal aportará R$ 2,8 bilhões no projeto e o Governo de Minas Gerais R$ 440 milhões.
Vale ressaltar que parte dos recursos aportados pelo governo federal, são fruto de uma ação emblemática do Ministério Público Federal, que garantiu que o Governo Federal obrigasse a Ferrovia Centro-Atlântica S/A – FCA e a VLI S/A a destinar multa de R$ 1,2 bilhão ao projeto do Metrô da RMBH, em razão do abandono de 500 km de ferrovias em território mineiro.
Realizar o leilão do Metrô da RMBH, estruturado por meio de processo transparente há mais de dois anos e aprovado pelo Tribunal de Contas da União representa o pleno atendimento do interesse público e garantirá melhoria da mobilidade e bem-estar aos cidadãos mineiros.
Em franco processo de sucateamento, o Metrô da RMBH se encontra em uma situação crítica de conservação com uma frota muito antiga, a maioria no final de sua vida útil, e com os sistemas de sinalização e controle, essenciais à segurança do serviço, obsoletos, baseados em uma tecnologia dependente de dispositivos que não são mais fabricados.
Com relação aos empregados que hoje compõem os quadros da CBTU-MG, os entes abaixo subscritos apoiam ações que permitam realocação dos empregados que não pretenderem permanecer nos quadros da futura concessionária, para outros órgãos federais.
Por fim, vale ressaltar que os recursos necessários às obras hoje se encontram garantidos, alocados nos orçamentos e depositados em conta dos governos federal e estadual. Entretanto, em caso de não realização do leilão agendado, esses recursos podem ser destinados a outras finalidades, considerando, ainda, o fato de que os estudos que estruturaram os projetos, com o decorrer do tempo se tornarão defasados e os recursos alocados insuficientes à implementação das melhorias necessárias.
Os órgãos de Estado aqui subscritos esperam a manutenção do projeto do atual metrô da RMBH, respeitando as datas já pré-estabelecidas do projeto, garantindo à população mineira transporte e mobilidade de qualidade.
