O texto entregue pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB) a deputados e senadores como uma espécie de “esqueleto” para a tramitação da PEC da Transição prevê a exclusão da aplicação do teto de gastos em três situações:
para custeio do Bolsa Família
para doações a projetos socioambientais e a instituições de ensino
para investimentos públicos em caso de receita extraordinária pela União, desde que limitado a 6,5% da Receita Corrente Líquida do ano de 2021
Embora o texto não preveja um valor que ficará fora do teto de gastos a partir do ano que vem, somente o Bolsa Família nos moldes como o governo eleito planeja custará aos cofres públicos R$ 175 bilhões ao ano. Já os investimentos podem custar, no máximo, R$ 23 bilhões ao ano conforme as regras.
Confira o texto na íntegra:
