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PEC dos benefícios: Câmara rejeita destaques do PT para tirar estado de emergência

Texto já foi aprovado na Senado Federal e, se aprovado na Câmara, será promulgado 

Plenário da Câmara dos Deputados

A Câmara rejeitou, no início da tarde desta quarta-feira (13), um destaque apresentado pelo PT para retirar o estado de emergência da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos benefícios sociais.

O dispositivo foi incluído no texto para blindar o presidente Jair Bolsonaro (PL) de possíveis punições da Lei Eleitoral, que proíbe a criação de benesses às vésperas da eleição, exceto em casos de calamidade pública e emergência nacional.

O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), retomou a votação da PEC pela análise dos destaques. Na terça-feira (12), após problemas na conexão de internet na Câmara e dificuldades do governo de garantir o quórum da base, Lira suspendeu a sessão que aprovou a PEC em primeiro turno, por 393 votos a 14.

Nesta quarta-feira, a oposição contestou a retomada da sessão suspensa. Lira, então, cancelou aquela sessão e convocou outra, de forma virtual. No entanto, o presidente da Câmara manteve o resultado da votação de ontem.

Com a possibilidade de os deputados marcarem presença e votar de forma virtual, o governo tem mais segurança para garantir o quórum da votação e evitar que a oposição consiga derrubar o estado de emergência e tornar o Auxílio Brasil de R$ 600 permanente nos destaques.

Antes, os deputados precisavam marcar presença direto no plenário, mas muitos já viajaram para suas bases eleitorais.

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