O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta terça-feira (11), um decreto que promove mudanças no
Sem uma regulamentação, a taxa média cobrada aos lojistas estava chegando em quase 6%, patamar bem acima do cobrado nos cartões de crédito (3,22%) e débito (2%). Segundo o governo, as empresas terão 90 dias para se adequar a essas regras. O decreto vai enquadrar o vale dentro do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).
Conselho do FGTS eleva valor máximo de financiamento do Minha Casa, Minha Vida Brasileiros têm R$ 9,7 bilhões esquecidos em bancos; saiba como resgatar
O Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT), afirma que as taxas podem chegar a até 15%. Ele destaca que a cobrança era uma grande reclamação dos estabelecimentos comerciais, mas afirmou que não foi possível pactuar um acordo com as empresas que operam o serviço.
Além do teto na taxa cobrada, o governo determinou a interoperabilidade com as maquininhas de cartão, permitindo que elas aceitem o pagamento de vale-refeição ou alimentação de todas as bandeiras. O prazo para essa adequação é de um ano.
Supermercados esperam custo menor
Em entrevista ao CNN Money, o presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), João Glassi, disse que as mudanças permitem um maior acesso aos comércios do país. “Todo comércio passará a aceitar o voucher refeição e alimentação”, disse.
Segundo ele, os pequenos varejistas têm dificuldade de aceitar o pagamento com as altas taxas cobradas. “A partir [da assinatura do decreto devemos ter] a redução das taxas para que o nosso setor possa contribuir ainda mais na redução da inflação e no abastecimento da população brasileira”, afirmou Glassi.
Segundo o governo, as mudanças devem dar maior liberdade ao trabalhador para escolher o benefício, mantendo o valor integral do pagamento. Também deve haver uma garantia de uso exclusivo para alimentação, vedando o voucher para outras finalidades.
“Com essas mudanças, o governo busca fortalecer o Programa de Alimentação do Trabalhador, garantindo que o benefício cumpra seu papel original: promover saúde e bem-estar, estimular a economia e fortalecer o setor de alimentação no país”, disse o Palácio do Planalto
