Com a aposentadoria prevista para este ano (2023), quando completa 75 anos, a desembargadora Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), sofreu duro golpe neste final do mês de agosto. A possível conduta parcial para favorecer o escritório do marido, o ex-presidente do TJMG, Cláudio Costa, culminou com a abertura de Processo Administrativo Disciplinar pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que fiscaliza o Poder Judiciário nacional.
Maria das Graças Albergaria, em decisão monocrática, afastou o administrador judicial, Sérgio Mourão, da falência da Uniauto e Liderauto, mesmo sem motivação justa. Ela sequer ouviu o Ministério Público para tomar a decisão, também não garantiu manifestação do administrador nos autos. A tentativa não deu certo, já que o Órgão Especial do TJMG – posteriormente – suspendeu a decisão de Albergaria.
O intento inicial teria, como consequência, a destituição do mesmo administrador da falência da Probank (empresa responsável pelas eleições 2004 a 2014). A Lei 11.101, que disciplina a recuperação judicial, estabelece que administradores de massas falidas destituídos sejam impedidos de exercer a função em processos da mesma natureza por cinco anos. O escritório do marido da desembargadora representava uma das famílias que controlavam a Probank, que estava com o patrimônio bloqueado judicialmente para garantir o pagamento dos credores.
A recente decisão no CNJ foi unânime e o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, declarou, na Sessão Plenária, que houve comportamento incomum de Maria das Graças Albergaria. “Ao destituí-lo do cargo de administrador da falência da Uniauto e Liderauto, a decisão gerou o efeito jurídico de torná-lo impedido de exercer a função em processos da mesma natureza por cinco anos, inclusive na falência do grupo Probank, de interesse direto do esposo e do genro da reclamada”, explicou Salomão.
Maria das Graças Alberguaria Costa já estava afastada do caso da Uniauto desde 2021 pelo STJ. Apesar de já atuar no caso do consórcio há mais de 10 anos, a decisão e tentativa de ingerir no caso da Probank aconteceram a partir de 2019, após o escritório de advocacia do marido e genro ter sido contratado. A confusão jurídica trouxe inúmeros prejuízos aos credores dos consórcios, que esperam receber as quantias investidas em bens essenciais por cerca de duas décadas.
