E a privatização Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) não vai mais sair. Pelo contrário: a coluna apurou com interlocutores da Assembleia mineira que o plano do governo Zema, agora, é negociar a antecipação de recursos, o que poderia passar por uma renegociação do contrato atual da estatal com a CBMM, atual detentora da tecnologia para a exploração de nióbio no triângulo mineiro, com o objetivo de melhorar as condições financeiras da operação.
Na avaliação de interlocutores, isso geraria uma renda extra suficiente para o Estado segurar as contas com a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e para investir na recuperação da malha rodoviária do Estado, a área na qual o governo tem sofrido mais críticas. Em 2019, um plano semelhante chegou a ser encaminhado, mas foi brecado pela pandemia e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), por entender se tratar de operação de crédito.
O plano original de vender a Codemig passava pela expectativa de arrecadar quase R$ 30 bilhões. Só que, pelo que articuladores de Zema ouviram, a Assembleia mineira dificilmente aprovaria a privatização neste ano. Com a chegada da RRF - e as consequentes rígidas regras de gastos públicos, a entrada de recursos é emergencial, principalmente para melhorar as péssimas condições das estradas mineiras.
A propósito, com a alteração do cenário, a privatização da Copasa passaria a ser a prioridade da vez.
Nesta quinta-feira (1º), Zema enviou à Assembleia pedido para que os deputados desarquivem o projeto de lei 1.202/2019, no qual o governo de Minas pede autorização dos deputados estaduais para ingressar no RRF.
O projeto está parado na ALMG desde 2019. Em 2022, Zema foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) para obter autorização judicial para entrar com o pedido de adesão ao RRF. O Supremo concedeu decisão favorável ao governador e considerou que a ALMG foi omissa ao não analisar o tema.
