Afastado na semana passada pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por ter cometido “infrações disciplinares em razão de atuação político-partidária”, o juiz Wauner Batista Machado, da 3ª Vara de Fazenda Pública de Belo Horizonte apresentou recurso ao órgão solicitando o retorno ao cargo e o arquivamento do procedimento disciplinar aberto.
Na peça, a defesa de Wauner Machado argumenta que o magistrado possui vida “completamente apolítica e apartidária, sem utilização de mídias sociais” e que a decisão do juiz que autorizou um manifestante a retornar ao protesto na avenida Raja Gabaglia foi “qualificada maldosamente pela mídia, como se tivesse descumprido a decisão do Supremo Tribunal Federal”.
“Afinal a conotação dada pela mídia a respeito da decisão proferida pelo Reclamado é absolutamente equivocada, uma vez que não observou que a referida decisão foi devidamente fundamentada, nos limites da função jurisdicional conferida aos Magistrados pela Constituição Federal. Não afronta em absolutamente nada a decisão do Ministro Alexandre de Morais para desocupação de vias públicas, muito pelo contrário, pois, evidentemente, se complementam”, pontua a defesa do juiz.
Em 6 de janeiro, o juiz Wauner Machado acolheu um Mandado de Segurança individual autorizado o empresário mineiro Esdras dos Santos a se manifestar em frente ao quartel da 4ª Região Militar, em Belo Horizonte. Naquele dia, Esdras participava de um acampamento de manifestantes contra e eleição de Lula (PT) - o ato foi desmobilizado após ação da Prefeitura de Belo Horizonte, que recolheu barracas e impediu o protesto de atrapalhar o trânsito na avenida.
