O deputado federal Reginaldo Lopes (PT), que coordenou do grupo de trabalho da Reforma Tributária, deve apresentar nesta segunda-feira (20) um projeto de Lei Complementar propondo uma alternativa para renegociar a dívida de R$ 160 bilhões do estado com a União. O novo projeto é diferente do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do governador Romeu Zema (Novo), que prevê, por exemplo, privatização de estatais, e também diverge da alternativa apresentada pelo presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que propõe a federalização de empresas mineiras e acaba com a contrapartida de congelamento de salários de servidores.
Juros
A proposta de Reginaldo Lopes fixa um novo indexador para os juros da dívida. Segundo ele, “IPCA + 4% é agiotagem e é inaceltável a União ser agiota”. Para o deputado, o ideal seria o IPCA somado ao Produto Interno Bruto (PIB) do ano anterior. “Como estados podem pagar IPCA mais 4%, tendo em vista que a economia dos últimos 40 anos cresceu 1.2?”, questiona.
Estatais
O segundo ponto que ele considera crucial é a manutenção das estatais com o estado. Embora concorde com o esforço de Pacheco em encontrar uma solução para a dívida, Lopes é contra a privatização e a federalização de estatais estratégicas. “Pra quê desfazer de empresas estratégicas que dão R$ 3 ou R$ 4 bilhões de reais?”, indaga o senador. Na proposta do parlamentar, poderão ser privatizadas estatais com mais de quatro anos de prejuízo.
Servidores e reservas cambiais
O PLC prevê ainda um redutor anual da dívida com a União a partir de reservas cambiais da Lei Kandir, que até 2003, a Lei Kandir garantiu aos Estados o repasse de valores a título de compensação pelas perdas decorrentes da isenção de ICMS. A contagem começa em 1995 e termina em 2032, até que a nova reforma tributária faça efeito nesse sentido. Segundo o parlamentar, os estados se sacrificaram abrindo mão de receita tributária (ICMS), ajudaram a construir a reserva cambial que auxiliou o Brasil no pagamento da dívida externa, mas não receberam nada em troca. “O ideal seria tirar o imposto na origem e ganhar o imposto no consumo, mas isso não aconteceu e precisa ser corrigido”, afirma. Para o salário dos servidores, a previsão é de recomposição até o percentual crescimento do PIB do ano anterior.
