A juíza Christina Bini Lasmar negou o pedido feito pela deputada Duda Salabert (PDT), em mandado de segurança, que solicitou sigilo para os dados do GPS do veículo oficial que ela usava quando era vereadora em Belo Horizonte. A parlamentar alegou que preservar as rotas é uma questão de segurança, mas a justiça não entendeu assim.
O pedido de restrição de acesso foi feito pela parlamentar depois após que presidente da Câmara Municipal, vereador Gabriel Azevedo (sem partido), atendendo a um pedido do advogado Mariel Marra, solicitou à empresa que aluga veículos oficiais para o Legislativo que forneça o trajeto dos carros usados por alguns parlamentares de 2021 até 2023. A alegação é de suspeita de peculato, ou seja, apropriação de recursos públicos para uso pessoal. Em nota, a assessoria do parlamentar afirma que ele apenas encaminhou para a prestadora de serviço uma solicitação que recebeu do advogado.
“O presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Gabriel (sem partido), recebeu, no dia 14 de setembro, um pedido de acesso aos trajetos dos carros alugados para atender os vereadores entre 2021 e setembro de 2023. A solicitação partiu do advogado Mariel Marra, mas poderia ter sido ser feita por qualquer cidadão, conforme previsão na Lei de Acesso à Informação. O mesmo cidadão já fez outros diversos pedidos em diferentes gestões na Câmara Municipal. A Câmara Municipal não possui os dados no momento. Após receber as informações, os dados serão avaliados para verificar a pertinência frente a Lei de Acesso à Informação e a Lei Geral de Proteção de Dados antes de qualquer divulgação”, diz o texto.
Além acessos aos dados da deputada, 10 vereadores da atual legislatura, que são adversários de Azevedo, estão na lista. A deputada federal Duda Salabert, quando era vereadora, teve escolta policial por causa das ameaças de morte sofridas em função da atuação parlamentar.
Várias fontes na Câmara Municipal afirmam que o pedido de informação seria uma tentativa de Azevedo de constranger seus desafetos.
