O Governo do Paraná sancionou a Lei nº 22.962/2025, que estabelece uma taxa de 22% sobre a importação de
Além da nova taxação, a lei exclui as operações de importação de benefícios fiscais, como o diferimento e o crédito presumido, tornando o produto estrangeiro menos competitivo frente ao peixe produzido no estado.
Polêmica da tilápia, tarifaço e Vietnã: veja balanço da piscicultura no Brasil em 2025 Santa Catarina proíbe tilápia do Vietnã por risco sanitário e ameaça à economia local
Proteção de um mercado bilionário
O Paraná consolidou-se como o motor da piscicultura brasileira. Em 2024, o estado foi responsável por:
- 38,2% da produção nacional, superando 190 mil toneladas.
- 70% de todas as exportações brasileiras de tilápia.
- Presença em 360 municípios, movimentando uma cadeia que vai da fabricação de ração aos frigoríficos de alta tecnologia.
“Nossos produtores precisam trabalhar com segurança e estabilidade. O setor está em franca expansão e investimentos pesados foram feitos para ampliar a produção”, afirmou Ágide Eduardo Meneguette, presidente do Sistema FAEP. Segundo ele, a entrada de produtos estrangeiros sem as mesmas barreiras configuraria uma “concorrência desleal”.
Ameaça sanitária e o fator Vietnã
A preocupação central dos produtores não é apenas financeira, mas biológica. A abertura de mercado para o
Desde 2021, o Paraná é reconhecido pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) como área livre de febre aftosa sem vacinação. Preservar essa imagem de “estado limpo” é fundamental para que a tilápia paranaense continue acessando os 27 países para os quais exporta atualmente.
Panorama do setor (dados 2024)
| Indicador | Desempenho do Paraná |
| Participação na Produção Nacional | 38,2% |
| Volume Produzido | + 190 mil toneladas |
| Participação nas Exportações | 70% |
| Crescimento em Valor (Exp.) | + 87% (vs 2023) |
