O governo de Santa Catarina, por meio da Secretaria Executiva da Aquicultura e Pesca, proibiu oficialmente a entrada, o trânsito e a venda de
A decisão foi motivada pelo risco de introdução do vírus TilV (Tilapia lake Virus), uma ameaça sanitária que pode causar grandes prejuízos à produção de peixes. Como a análise de risco de importação ainda não foi concluída em esfera federal, o estado decidiu agir para proteger sua cadeia aquícola, considerada estratégica para a economia catarinense.
Abrangência da proibição
A portaria é rigorosa e detalha que estão vetados os seguintes itens de origem vietnamita:
- Tilápia inteira, eviscerada, em postas ou filés;
- Produtos destinados ao consumo humano e industrial;
- Itens para alimentação animal e subprodutos.
Vale ressaltar que a regra não é retroativa. Lotes que já estavam no estado antes da publicação desta quinta-feira (18) não são afetados pela proibição, mas devem ser monitorados.
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Regras para o setor e fiscalização
Estabelecimentos que trabalham com armazenamento, transporte ou venda de tilápia devem realizar a identificação e a segregação imediata de qualquer lote vindo do Vietnã. Além de interromper a comercialização, as empresas precisam manter registros fiscais e sanitários por pelo menos 12 meses para fins de controle.
Além da questão sanitária, o texto da portaria destaca a preocupação com os impactos ambientais e sociais, reforçando o papel da tilápia como um dos pilares da aquicultura no estado.
A fiscalização ficará a cargo da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), das vigilâncias sanitárias, do Procon/SC e de outros órgãos competentes.
