Um projeto de lei, protocolado na Câmara Municipal de Belo Horizonte nesta segunda-feira (15), quer instituir o “Programa Municipal de Proteção e Escolta a Parlamentares Ameaçados”, com objetivo de
A proposta, assinada pelo vereador Sargento Jalyson (PL), visa ampliar a proteção a parlamentares em “situações de ameaça ou risco à integridade física em razão do desempenho do mandato”.
Conforme o texto, são consideradas situações abarcadas pelo projeto de lei “ameaça ou intimidação pessoal ou a seus familiares; risco concreto de agressão física e violência ou risco durante deslocamentos, eventos oficiais ou no exercício da representação parlamentar”.
Dentre as medidas previstas para parlamentares acompanhados pela proposta, estariam escolta pessoal, reforço de segurança em sessões, reuniões e eventos oficiais externos e vigilância preventiva em deslocamentos e locais de atuação parlamentar.
Ainda conforme o projeto de lei, o Poder Legislativo poderá “celebrar convênios, acordos de cooperação técnica ou instrumentos congêneres com órgãos de segurança pública municipais ou estaduais” para garantir as medidas previstas.
O texto também autoriza o Poder Executivo a adotar medidas de apoio ao programa “mediante disponibilização e treinamento específico de efetivo da Guarda Municipal”.
Para que seja formalizado pelo vereador, o pedido de proteção deverá ser instruído com boletim de ocorrência e “outros elementos idôneos” que comprovem a ameaça. O texto não detalha quais seriam esses elementos, mas deixa a cargo da Prefeitura a regulamentação da matéria.
Em caso de requisição de proteção, caberia à Mesa Diretora da Câmara deliberar sobre sua pertinência e, em caso de acolhimento, comunicar aos órgãos de segurança pública para adoção de medidas de proteção previstas no projeto.
Sem citar casos recentes de ameaças a parlamentares de esquerda, como os sofridos pelas vereadoras Iza Lourença e Cida Falabella, que foram ameaçadas de “estupro corretivo” no ano passado, Jalyson diz, na justificativa do projeto de lei, que a medida é “necessária e urgente” frente ao “aumento de episódios de intimidação, ameaças e atos de violência contra agentes políticos em todo o país, sobretudo no âmbito municipal”.
“Pesquisas do Observatório da Violência Política e Eleitoral da UNIRIO, coordenadas pelo cientista político Pedro Bahia e veiculadas pela CNN em outubro de 2024, evidenciam uma crescente vulnerabilidade dos vereadores diante de ameaças, intimidações e atos de violência política. Segundo esses estudos, os vereadores são os parlamentares mais expostos a esse tipo de violência”, pontua o texto.
O vereador sustenta que o exercício da atividade parlamentar, “por sua natureza fiscalizatória e representativa”, frequentemente expõe os vereadores a riscos concretos que “não podem ser enfrentados individualmente”.
“No contexto de Belo Horizonte, onde a Câmara Municipal desempenha papel central na mediação de conflitos sociais e políticos, a proteção institucional não se restringe à segurança pessoal, mas constitui garantia do pleno funcionamento da democracia e do exercício livre do mandato eletivo”, afirma.
