O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) começará a cobrar, a partir da próxima quarta-feira (17), a regularização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de trabalhadores domésticos.
Segundo o governo federal, a ação deve atingir mais de 80 mil empregadores cadastrados no Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), plataforma oficial de comunicação entre a Inspeção do Trabalho e os patrões, canal pelo qual os avisos serão enviados.
No primeiro momento, a medida tem caráter orientativo e para estimular a regularização voluntária até 31 de outubro. A partir desta data, os empregadores que estiverem irregulares poderão ter os processos encaminhados para notificação formal e levantamento oficial dos débitos.
De acordo com o MTE, as dívidas do FGTS ultrapassam R$ 375 milhões. Entre os estados, São Paulo lidera o montante das dívidas com R$ 135 milhões, seguido pelo Rio de Janeiro (R$ 38,5 milhões) e Minas Gerais (R$ R$ 28,8 milhões).
