Um projeto de lei que atualiza a multa para quem
O parlamentar sugere que quem nadar ou pescar na Lagoa seja notificado de forma educativa. Em caso de reincidência, haverá apreensão de barcos e pertences, além de uma multa no valor de R$ 1 mil.
Já existia uma previsão de multa nas leis municipais para quem mantivesse a prática na Lagoa, porém, constava na Legislação de Belo Horizonte que ela seria cobrada em “cruzeiros novos”, moeda vigente no Brasil entre 1967 e 1970.
No projeto, o vereador argumenta que o texto está desatualizado, e, portanto, deve-se adequar às atuais demandas de proteção ambiental, saúde pública e proteção do patrimônio.
“Passados mais de cinquenta anos desde sua promulgação, a Lei n° 1.523/1968 tornou-se defasada diante da realidade da represa, hoje classificada como área de proteção ambiental, espaço de lazer e cartão-postal da capital”, defende o vereador.
“Atualmente, a prática de pesca e de natação no local ainda persiste, mesmo diante de restrições legais e dos riscos que representa à saúde da população e ao equilíbrio ambiental. A contaminação das águas por resíduos e poluentes torna a ingestão de peixes imprópria para o consumo humano, além de colocar em risco a vida aquática e a segurança dos frequentadores ", escreveu no documento.
Procurado pela reportagem, Porto explicou que a proposta é uma maneira de tentar impulsionar a fiscalização da Lagoa.
Projetos semelhantes
No ano passado, um projeto semelhante tramitou e foi aprovado em primeiro turno na Câmara Municipal. Ele era de autoria do vereador José Ferreira (PP), que previa multa de R$ 1 mil reais para embarcações e pescas na lagoa, e até R$ 10 mil para quem fizesse construções no entorno da represa.
Porém, o texto foi retirado de tramitação, segundo o parlamentar, após reivindicação de pescadores.
Hoje, outro projeto, também de autoria do vereador José Ferreira, já tramita em comissões, e prevê multa para quem pratica desportos náuticos com veículos motorizados sem a devida autorização da prefeitura.
A reportagem procurou a Prefeitura de Belo Horizonte para comentar o assunto, mas não houve retorno até a publicação. O espaço continua aberto.
