O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a direção da unidade prisional onde está preso o ex-deputado Daniel Silveira envie as imagens do sistema interno de monitoramento para apurar possíveis visitas irregulares ao ex-deputado.
“Oficie-se ao Diretor da Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos para que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, encaminhe aos autos as imagens do setor de monitoramento da unidade prisional”, afirma a decisão.
De acordo com a decisão, no dia 27 de agosto o gabinete do ministro foi informado de que Silveira teria recebido visitas fora dos dias e horários estabelecidos para os demais presos e sem comunicar o STF sobre as visitas, medida que foi imposta por Moraes.
Entre os visitantes estariam militares e políticos, incluindo o deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ).
Em resposta inicial, a direção do presídio admitiu que os visitantes estiveram no local, mas negou que tenham se encontrado com Silveira, alegando que foram informados sobre a necessidade de autorização do STF para realizar as visitas.
No entanto, as imagens das câmeras de segurança não foram enviadas, o que levou Moraes a determinar o envio imediato.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou a favor da medida, afirmando que os vídeos são essenciais para verificar a veracidade das informações prestadas pelo presídio.
Silveira foi condenado pelo STF, em 2022, a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaças ao Estado Democrático de Direito e incitação à violência contra ministros da Corte. Atualmente ele cumpre prisão em regime semiaberto na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé (RJ).
Em dezembro de 2024, Moraes chegou a conceder liberdade condicional, mas revogou a decisão quatro dias depois, alegando que Silveira descumpriu medidas cautelares. Atualmente, ele cumpre pena em regime semiaberto na unidade prisional.
