A Câmara dos Deputados se prepara para reabrir oficialmente os trabalhos legislativos na próxima semana com uma pauta concentrada em medidas do governo federal, entre elas a liberação de crédito para o setor agropecuário, mudanças no programa Auxílio Gás e a criação de cargos na área da Educação. As informações constam no cronograma preliminar do plenário, divulgado pela assessoria da Casa nesta quinta-feira (29).
A agenda abrange o período de 2 a 6 de fevereiro de 2026 e prevê sessões deliberativas com votações em regime de urgência, além de uma sessão solene para marcar o início do quarto ano da atual legislatura. As datas e horários ainda podem sofrer alterações de última hora, conforme acordos entre os líderes partidários.
Na segunda-feira (2), às 15h, está prevista uma sessão solene conjunta do Congresso Nacional, sem deliberação de projetos. Já às 18h, o plenário da Câmara realiza sessão deliberativa semipresencial, quando começam as votações. O primeiro item da pauta é a Medida Provisória 1.312/2025, que autoriza a abertura de crédito extraordinário de R$ 83,5 milhões para o Ministério da Agricultura e Pecuária. A proposta conta com parecer favorável da Comissão Mista de Orçamento e teve a única emenda apresentada rejeitada pelo relator.
Ainda na segunda-feira, os deputados devem analisar a Medida Provisória 1.313/2025, que altera a legislação do Auxílio Gás, mudando o nome do programa para Auxílio Gás do Povo e reformulando sua operacionalização. O relatório da comissão mista aprovou o texto com diversas emendas, reunidas no Projeto de Lei de Conversão 12/2025, e rejeitou outras por incompatibilidade orçamentária.
As duas medidas provisórias tramitam sob pressão de prazo. Caso não sejam votadas, podem sobrestar a pauta do plenário, impedindo a análise de outras proposições até que haja uma deliberação, o que aumenta a expectativa por um acordo político logo na reabertura dos trabalhos.
Na terça-feira (3), a Câmara realiza sessão deliberativa extraordinária presencial, às 13h55. O destaque é o Projeto de Lei 5.874/2025, de autoria do Executivo, que cria cargos efetivos no Ministério da Educação e no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Relatada pelo deputado Átila Lira (PP-PI), a proposta altera a estrutura de pessoal da administração federal e tem impacto direto sobre concursos e a execução de políticas públicas. O texto também tramita em regime de urgência e, se não for votado até meados de fevereiro, passa a travar a pauta da Casa.
Para quarta-feira (4) e quinta-feira (5), estão previstas sessões extraordinárias destinadas à votação de proposições remanescentes. Na prática, serão dias para concluir a análise de matérias que não avançarem nas sessões anteriores, mantendo o foco nas medidas provisórias e no projeto sobre criação de cargos, conforme o andamento das negociações no plenário.
