O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (29) a autorização para que o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, e o senador Magno Malta (PL-ES) realizem visitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre pena na Papudinha, no Distrito Federal (DF).
Ao analisar os pedidos apresentados pela defesa, Moraes apontou que Magno Malta já teria tentado entrar na unidade prisional sem autorização, utilizando de forma indevida prerrogativas parlamentares para acessar áreas de segurança máxima. Segundo o ministro, a conduta gerou riscos à disciplina interna e à segurança do sistema de custódia, o que impede a liberação da visita.
No caso de Valdemar Costa Neto, Moraes destacou que o dirigente partidário é investigado em apurações relacionadas aos mesmos fatos atribuídos a Bolsonaro. Para o ministro, permitir contato direto entre um investigado e um condenado em processos correlatos representa risco às investigações em andamento - situação que já havia sido vedada em decisão anterior do STF.
Apesar das negativas, o ministro autorizou outras visitas previamente solicitadas, além de manter o direito de assistência religiosa, incluindo a entrada de um padre indicado pela defesa, e liberar a realização de caminhadas supervisionadas nas dependências da unidade militar onde Bolsonaro está custodiado. Também houve mudança em um dos dias de visitação, que passam a ocorrer às quartas-feiras e aos sábados, seguindo regras específicas de horário e número de visitantes.
Bolsonaro cumpre pena em uma Sala de Estado Maior no Núcleo de Custódia Policial Militar, no Distrito Federal, sob monitoramento médico contínuo e com regras específicas de visitação e deslocamento interno definidas pela administração da unidade e supervisionadas pelo STF. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pela tentativa de golpe de estado que ocorreu após a derrota eleitoral em 2022.
