Em mais um desdobramento no impasse sobre os pedágios na Grande BH,
A informação foi confirmada à Itatiaia pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Segundo o TJ mineiro, o TCE não manifestou interesse em participar da reunião e apresentou uma nova proposta de acordo, no âmbito da Mesa de Conciliação do Tribunal de Contas.
Diante dessa situação, o relator do processo no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Fábio Torres de Sousa, concedeu o prazo de cinco dias para que o Governo Zema manifeste eventual interesse em compor o novo acordo.
A discussão dos pedágios chegou ao Tribunal de Justiça, após o governo de Minas discordar dos argumentos do TCE, que referendou uma liminar do conselheiro Agostinho Patrus e suspendeu a licitação das concessões do Vetor Norte de Belo Horizonte.
A entrada do TJ na questão gerou desgaste em várias frentes, apontam interlocutores. No TCE, conselheiros teriam ficado incomodados com o ingresso do Tribunal de Justiça na questão e com a convocação de uma reunião de conciliação. Na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputados de oposição fizeram questão de deixar claro o descontentamento com o fato de não terem sido convocados para a mesa de conciliação.
Oficialmente, o TCE não quis dar detalhes sobre o desconforto com a situação. No entanto, em contato com nossa reportagem, o Tribunal fez questão de destacar alguns conflitos que foram resolvidos graças a ação da instituição.
“Instituída em 18 de março de 2025, por meio da Resolução nº 01/2025, a Mesa de Conciliação e Prevenção de Conflitos tem como objetivo tornar o controle externo mais eficiente, por meio da busca por soluções ágeis, colaborativas e orientadas para o interesse público”, destacou o Tribunal de Contas do Estado.
“Ressaltamos que o TCE-MG já conduziu outras iniciativas bem-sucedidas de conciliação, como o acordo celebrado entre o Governo do Estado e o Sindicato das Empresas de Transporte Metropolitano (Sintram), que viabilizou a renovação da frota de ônibus da Região Metropolitana de Belo Horizonte. A medida resultou na aquisição de 850 novos veículos e trouxe benefícios diretos para cerca de 600 mil usuários diários do transporte público. Além de outros assuntos como a revitalização da Lagoa da Pampulha e a medicação entre a Secretaria de Estado de Saúde e a UFMG”, acrescentou.
A Itatiaia acionou o Governo de Minas e aguarda um retorno.
No relatório que culminou na decisão de suspensão que foi referendada no plenário do TCE, o conselheiro Agostinho Patrus apontou três pontos críticos para justificar a decisão: audiências públicas mal divulgadas e realizadas apenas presencialmente, tarifas consideradas excessivas para os usuários e alterações no edital feitas de última hora, sem a devida justificativa técnica.
