A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, em segundo turno, o Projeto de Lei (PL) 400/2025, que visa ampliar as áreas de construção nas margens de rodovias da capital mineira. O texto, de autoria do prefeito Álvaro Damião (União Brasil), prevê a redução das faixas não edificáveis de 15 metros para cinco metros.
Na justificativa, o Executivo afirma que o PL visa “minimizar os entraves à ocupação dos terrenos lindeiros a rodovias”. Segundo Damião, os 15 metros previstos na legislação federal não estão compatíveis com o “caráter que se pretende conferir às ruas do município, espaços voltados para a promoção da vitalidade urbana, para além da mera circulação de veículos”.
A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na CMBH chegou a apresentar um substitutivo, visando garantir que ocupações estabelecidas até o período da sanção da Lei Federal nº 13.913, de 2019, não sejam prejudicadas e que a medida não seja aplicada a áreas de preservação ambiental.
O substitutivo e as subemendas substitutivas foram rejeitados por 32 votos contrários e seis favoráveis. Sendo assim, o texto acabou sendo aprovado, de forma unânime, em definitivo, da forma como foi apresentado pelo Executivo inicialmente.
“Falta de diálogo”
O vereador Pedro Patrus, líder da bancada do PT na Câmara Municipal, afirmou que o grupo não era contrário ao projeto, mas defendeu que seriam necessárias alterações para a adequação do texto.
Patrus também criticou o que chamou de “falta de diálogo” por parte do governo da atual gestão da Prefeitura Municipal com “quem pensa diferente” no Legislativo — situação que, segundo ele, ocorre desde a
