Auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) apontaram indícios de que o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pode ter utilizado recursos públicos para financiar sua estadia nos Estados Unidos, levantando suspeitas de irregularidade no uso de verba parlamentar.
Segundo o relatório técnico, há “elementos suficientes” que indicam falhas na aplicação das regras da Câmara dos Deputados. Eduardo, antes de se licenciar do cargo, deixou de comparecer a pelo menos quatro sessões deliberativas sem apresentar justificativas, o que, conforme a legislação vigente desde 1997, obrigaria a aplicação de desconto proporcional no salário, algo que não foi registrado.
A norma estabelece que, para cada ausência não justificada, deve ser subtraído 1/30 da remuneração mensal do parlamentar.
Agora, o processo será analisado pelo ministro relator do TCU, Benjamin Zymler, que decidirá se acata a recomendação dos auditores e encaminha o caso à Mesa Diretora da Câmara e à Unidade de Controle Interno da Casa.
Além das questões administrativas, Eduardo Bolsonaro também é alvo de investigações por supostamente ter atuado nos EUA incentivando pressões do governo norte-americano contra autoridades brasileiras, com foco especial nas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
