O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (22) que sua intenção ao
“Alguns acham que essa decisão e outras vêm no sentido de aumentar conflitos, é ao contrário, é no sentido de harmonizar situações contenciosas e sobretudo evitar conflitos no futuro. Um país que valoriza a sua Constituição não pode aceitar medidas de força que ameacem os seus cidadãos, as suas cidadãs e que ameaçam as suas empresas”, declarou o magistrado a jornalistas em um evento na Bahia.
Na segunda-feira (18), Dino proibiu que empresas brasileiras ou que atuem no Brasil sigam ordens de outros países que restrinjam direitos ou imponham obrigações. Apesar de não citar diretamente, a decisão faz referência a aplicação da
O ministro rebateu ainda as críticas feitas por agentes do mercado financeiro à decisão, com o temor de sanções dos EUA contra bancos brasileiros pelo não cumprimento da norma americana.
“Houve questionamentos sobre questões financeiras. Isso é uma questão que cabe aos outros poderes do Estado e que cabe às forças da sociedade e do mercado. Mas o Supremo não participa de um programa muito conhecido chamado ‘Topa Tudo por Dinheiro’. Porque se fosse esse o critério, você vendia a Constituição, você vendia um pedaço do território nacional. Quem se vendeu por 30 moedas foi Judas”, criticou.
