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‘Vergonhosa': coautor da Lei Magnitsky pede que EUA retirem sanções a Moraes

McGovern, deputado democrata que participou da criação da lei, disse que medida é uma afronta ao eleitorado brasileiro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal

James P. McGovern, deputado democrata e coautor da Lei Magnitsky pediu que os Estados Unidos retirem as sanções impostas ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.

McGovern enviou uma carta ao governo norte-americano, nesta quarta-feira (20), na qual afirmou que o processo contra o ministro do STF é uma “afronta ao eleitorado brasileiro e a todo o conceito de Estado de Direito”.

Ele pontuou ainda que a justificativa utilizada por Donald Trump, em menção ao processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, que, segundo o republicano, seria um “caça às bruxas ilegal”, é uma medida “vergonhosa”.

Segundo McGovern, o uso da Lei Global Magnitsky contra Moraes viola o propósito da medida e enfraquece a lei “como ferramenta de responsabilização por violações de direitos humanos”.

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“O uso das sanções do GloMag neste caso contraria a intenção e o propósito da Lei Global Magnitsky, comprometendo assim sua integridade e enfraquecendo-a como um instrumento de responsabilização por violações de direitos humanos”, afirma na carta.

Ele elogiou ainda as instituições brasileiras e reafirmou a legalidade do processo contra Jair Bolsonaro.

“O Brasil serve de exemplo para as democracias ao redor do mundo ao demonstrar que a lei se aplica igualmente a todos, inclusive aos mais poderosos. Dado o papel dos Estados Unidos no apoio ao golpe de 1964, é responsabilidade moral do nosso governo fortalecer a democracia no Brasil, não enfraquecê-la”, reforçou.

Mestrando em Comunicação Social na UFMG, é graduado em Jornalismo pela mesma Universidade. Na Itatiaia, é repórter de Cidades, Brasil e Mundo