STF marca para outubro audiência pública sobre pejotização no mercado de trabalho
Relator do caso, ministro Gilmar Mendes suspendeu processos sobre o tema e busca unificar entendimento da Corte sobre a contratação de trabalhadores como pessoa jurídica
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), mudou para o dia 6 de outubro a audiência pública que discutirá os desafios econômicos e sociais da “pejotização” no Brasil, prática na qual empresas contratam prestadores de serviço como pessoas jurídicas para evitar o vínculo empregatício.
O relator levou em conta a necessidade de reorganização interna da sala de sessões da Segunda Turma nos dias 2, 3, 9 e 10 de setembro, em razão do julgamento dos réus do chamado “Núcleo 1” da Ação Penal (AP) 2668, que apura a tentativa de golpe de Estado, bem como de outros eventos já agendados para o local.
Gilmar Mendes é o relator de um processo que trata do tema no STF. Em abril deste ano, ele determinou a suspensão de todas as ações judiciais em tramitação no país que envolvem a pejotização, até que o Supremo estabeleça um entendimento unificado sobre a questão.
O cronograma da audiência pública e a lista de participantes serão divulgados oportunamente.
O que é pejotização?
A pejotização ocorre quando empresas contratam trabalhadores como pessoa jurídica (PJ), sem vínculo formal por meio da carteira assinada (CLT). Na prática, o contratado emite nota fiscal por seus serviços, mas desempenha funções com características típicas de um vínculo empregatício, como subordinação, habitualidade e exclusividade.
Aline Pessanha é jornalista, com Pós-graduação em Marketing e Comunicação Integrada pela FACHA - RJ. Possui passagem pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, como repórter de TV e de rádio, além de ter sido repórter na Inter TV, afiliada da Rede Globo.