O Supremo Tribunal Federal (STF) avalia, nesta sexta-feira (12), se mantém a
Os ministros vão decidir se confirmam a determinação de Moraes, tomada após a Câmara rejeitar a cassação da parlamentar, mesmo diante da condenação imposta pelo próprio STF - 10 anos de prisão e perda do mandato. Zambelli foi sentenciada por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) juntamente com o hacker Walter Delgatti. A deputada está presa na Itália desde julho após fugir do país.
Na madrugada de quinta-feira (11), 227 deputados votaram pela cassação e 110 contra, além de 10 abstenções. O número, porém, ficou abaixo dos 257 votos exigidos, levando ao arquivamento da representação. O parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Claudio Cajado (PP-BA), defendia a perda do mandato por considerar incompatível o encarceramento em regime fechado com o exercício parlamentar.
Decisão de Moraes
Ao derrubar o resultado da Câmara, Moraes afirmou que a Constituição delega ao Judiciário - e não ao Parlamento - a competência para decretar a perda de mandato de parlamentares condenados criminalmente com sentença definitiva. Para ele, a recusa dos deputados violou o artigo 55 da Constituição e representou “desvio de finalidade”.
O ministro determinou ainda que o presidente da Câmara, Hugo Motta, dê posse ao suplente Adilson Barroso (PL-SP) em até 48 horas.
A decisão provocou forte reação de parlamentares bolsonaristas. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante, chamou Moraes de “ditador psicopata”. Nikolas Ferreira (PL-MG) falou em “ditadura”, enquanto Michelle Bolsonaro (PL-DF) afirmou que o Congresso está “de joelhos”. Foragido nos Estados Unidos, Ramagem disse que Moraes age como “rei do Brasil”.
