O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático dos investigados na operação da Polícia Federal realizada nesta terça-feira (17), que investiga o vazamento de dados sigilosos de ministros da Corte e de familiares.
A decisão, que autorizou a ofensiva da PF, também permitiu o cumprimento de quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia.
Além das quebras de sigilo, Moraes impôs uma série de medidas cautelares aos suspeitos, incluindo:
- proibição de se ausentar do estado;
- recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana, com uso de tornozeleira eletrônica;
- afastamento imediato de funções públicas;
- proibição de ingresso no Serpro e na Receita Federal;
- bloqueio de acesso a sistemas e bases informatizadas;
- impedimento de deixar o país, com cancelamento de passaportes e restrição migratória.
A operação
A Polícia Federal investiga o acesso ilegal a sistemas da Receita Federal para obtenção de informações fiscais de ministros do STF, do procurador-geral da República e de parentes dessas autoridades.
Os suspeitos são servidores do órgão: Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes. Eles deverão prestar depoimento nos próximos dias.
A Receita confirmou ao Supremo que identificou desvios em auditoria interna, mas apontou limitações para aprofundar a apuração sobre a motivação do vazamento.
Em nota, o STF afirmou que as investigações iniciais detectaram “diversos e múltiplos acessos ilegais” e a posterior entrega dos dados a terceiros.
Segundo parecer da Procuradoria-Geral da República, assinado por Paulo Gonet, as informações foram exploradas de forma “fragmentada e seletiva” com o objetivo de “produzir suspeitas artificiais” contra autoridades públicas.
