STF diz que relatório da Receita aponta acessos sem justificativa a dados de ministros

O gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), informou nesta terça-feira (17) que a operação da Polícia Federal que investiga vazamento de dados fiscais de integrantes da Corte se deu após um relatório da Receita Federal indicar “diversos e múltiplos acessos ilícitos” ao sistema do órgão, sem justificativa funcional.

De acordo com a análise técnica do Fisco, houve um “bloco de acessos” cuja motivação não foi reconhecida pelas áreas responsáveis.

Ainda de acordo com o gabinete de Moraes, a Procuradoria-Geral da República (PGR) destacou que os fatos apresentam indícios iniciais do crime de violação de sigilo funcional, previsto no artigo 325 do Código Penal.

A PGR também sustenta que o caso vai além da quebra individual de sigilo fiscal, “uma vez que a exploração fragmentada e seletiva de informações sigilosas de autoridades públicas, divulgadas sem contexto e sem controle jurisdicional, tem sido instrumentalizada para produzir suspeitas artificiais, de difícil dissipação”.

Com isso, o ministro determinou busca e apreensão domiciliar e pessoal e medidas cautelares contra os servidores Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes.

Dentre as medidas cautelares, estão:

• afastamento dos sigilos bancário, fiscal e telemático;
• uso de tornozeleira eletrônica, com recolhimento domiciliar noturno e aos fins de semana; afastamento imediato das funções públicas;
• proibição de acesso às dependências e aos sistemas da Receita e do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro);
• proibição de deixar o país, com cancelamento de passaportes e impedimento migratório.

Os servidores também terão que prestar depoimento à Polícia Federal.