Começa a ser julgado nesta sexta-feira (7), na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), os recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros seis réus condenados por envolvimento na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Os advogados recorreram por meio de embargos de declaração, instrumento usado para apontar contradições, omissões ou dúvidas na decisão. Embora o recurso não altere o resultado final, o Supremo pode admitir mudanças, como redução de pena ou correções na dosimetria. Entre os réus, o único que não apresentou recurso foi o delator Mauro Cid, que já começou a cumprir sua pena.
Entre os pontos levantados pelas defesas estão o papel de liderança atribuído a Bolsonaro, o uso da delação de Mauro Cid, a avaliação do STF sobre a violência dos atos, a conexão com os ataques de 8 de janeiro e a aplicação simultânea de crimes contra a democracia - argumentos usados pela PGR para condenar Bolsonaro e os outros réus.
Veja a lista dos réus condenados no núcleo 1 da tentativa de golpe:
- Jair Bolsonaro: 27 anos e 3 meses de prisão.
- Mauro Cid: 2 anos de prisão em regime aberto.
- Walter Braga Netto: 26 anos de prisão e 100 dias-multa.
- Alexandre Ramagem: 16 anos e 1 mês de prisão, 50 dias-multa e perda do mandato.
- Almir Garnier: 24 anos de prisão e 100 dias-multa.
- Anderson Torres: 24 anos de prisão e 100 dias-multa.
- Augusto Heleno: 21 anos de prisão e 84 dias-multa.
- Paulo Sérgio Nogueira: 19 anos de prisão e 84 dias-multa.
O julgamento ocorre no plenário virtual. Após liberar o caso, o relator Alexandre de Moraes foi seguido pelo presidente da Turma, ministro Flávio Dino, que marcou a análise até 14 de novembro. Pedidos de vista ou de destaque podem adiar a conclusão.
As penas só passam a ser executadas quando não houver mais possibilidade de recurso. Além da prisão, a decisão final prevê multa de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, perda de mandatos e cargos públicos, suspensão de direitos políticos e comunicação ao Superior Tribunal Militar para avaliação sobre perda de patentes.
Mas Bolsonaro já não está preso?
Apesar da condenação, Bolsonaro ainda não está preso pela tentativa de golpe. Ele cumpre prisão domiciliar em outro processo,
