O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (26) pela manutenção das prisões preventivas de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e do empresário Maurício Camisotti.
O julgamento se iniciou nesta sexta e acontece no plenário virtual da Segunda Turma e segue aberto até 3 de outubro. No formato não há debate entre os ministros, que apenas depositam os seus votos no sistema eletrônico da Corte.
Apesar do prazo, o julgamento está a um voto de formar maioria para manter os investigados presos.
Isso porque o relator, ministro André Mendonça, votou pela continuidade das prisões e foi acompanhado por Fachin. Como a Segunda Turma é composta por cinco ministros, três votos são suficientes para maioria.
O ministro Gilmar Mendes se declarou impedido e não participa do julgamento. Assim, ainda faltam os votos de Dias Toffoli e Nunes Marques.
As prisões foram decretadas por Mendonça no último dia 11 e, por determinação dele, submetidas à análise do colegiado.
Os dois investigados são acusados de integrar um esquema bilionário de fraudes contra aposentados e pensionistas do INSS, que envolvia descontos não autorizados em benefícios previdenciários.
Depoimento à CPMI
O “Careca do INSS”, negou envolvimento no esquema de descontos ilegais nos benefícios de aposentados e pensionistas do instituto.
Ele prestou depoimento na quinta-feira (25) à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura o caso.
Segundo a Polícia Federal, Antunes atuava como intermediário entre sindicatos e associações, recebendo recursos desviados dos benefícios e repassando parte a servidores do INSS, familiares e empresas.
Ele está preso desde o dia 12, na Superintendência da PF em Brasília.
