A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), o texto do PL Antifacção, considerado prioridade na agenda de segurança pública do Congresso.
A proposta endurece punições para integrantes de facções criminosas, amplia instrumentos de investigação e fortalece mecanismos de controle sobre criminosos que continuam comandando atividades ilícitas de dentro dos presídios. O texto segue agora para votação no plenário.
O relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), incorporou ao projeto contribuições de magistrados, do Ministério Público e de especialistas em segurança pública, com o objetivo de criar uma legislação mais clara e operacional, capaz de enfrentar organizações com estrutura nacional e internacional.
O projeto prevê agravamento de penas, confisco imediato de bens de origem ilícita, maior rigor no regime disciplinar penitenciário e novas formas de cooperação entre órgãos de investigação.
O senador Otto Alencar (PSD-BA) destacou que o PL chega ao plenário com “texto amadurecido” e expectativa de aprovação. Ele ainda ressaltou que a discussão antecipada no plenário foi barrada por falta de debate adequado e que a comissão seguirá examinando posições divergentes para esclarecer dúvidas.
PL da Dosimetria inicia tramitação no Senado
Paralelamente, o Senado começou a analisar o PL da Dosimetria, aprovado de forma rápida na Câmara durante a madrugada.
O projeto altera o cálculo de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, o que pode impactar condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro, incluindo a do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O texto foi despachado para a CCJ e terá relatoria do senador Espiridião Amin (PP-SC), que promete apresentar um parecer equilibrado, ouvindo lideranças e debatendo ajustes necessários.
O cronograma indica que a comissão deve analisar a proposta na próxima quarta-feira (17), mas pedidos de vista ou resistência de blocos partidários podem postergar a votação.
