O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Público Municipal de Sabará,
O relator, vereador Hamilton Alves (PSD), destacou durante a leitura do texto a presença de possíveis irregularidades na prestação dos serviços de transporte coletivo no município da região metropolitana de Belo Horizonte.
Entre elas: idade média da frota superior à permitida em contrato, falta de pontualidade no cumprimento dos horários, cobertura insuficiente das regiões do município, bilhetagem eletrônica incompleta e ausência de manutenção adequada nos veículos.
No documento, o parlamentar recomenda a abertura de um processo administrativo que pode levar à rescisão do contrato vigente com a empresa.
Abertura da CPI
A Câmara aprovou, por unanimidade, a criação da CPI em abril deste ano, a pedido do prefeito do município,
A solicitação do Executivo foi motivada pelo anúncio da operadora do sistema de que reduziria os horários dos ônibus caso não houvesse aumento do subsídio, sob a alegação de que as tarifas estariam defasadas diante do crescimento dos custos para manter a frota em operação.
Na época, em nota enviada à Itatiaia, a Vinscol negou que a redução de horários fosse uma tentativa de chantagem ao prefeito e afirmou que a medida se deu em razão de um “desequilíbrio financeiro na operação”.
Após o impasse com o município, a empresa desistiu da redução no quadro de horários, alegando que buscava “minimizar qualquer impacto aos usuários”.
Em agosto, com os trabalhos da Comissão já em andamento, o embate entre a prestadora de serviço e a prefeitura ganhou um novo capítulo. A Vinscol conseguiu na Justiça uma liminar que suspendeu temporariamente a circulação da linha metropolitana 4990, que liga os bairros Adelmolândia e Paciência, em Sabará, a Belo Horizonte.
A empresa alegou um suposto conflito de rotas do ônibus metropolitano com o transporte municipal.
Em resposta, a prefeitura aplicou multa e apresentou pedido de cassação da linha. Até o momento, no entanto, o serviço não voltou a circular no município.
Empresa reconhece falhas no contrato
Em nota enviada à Itatiaia nesta sexta-feira (3), a Vinscol afirmou que acompanhou a leitura do relatório e que está “cumprindo rigorosamente o contrato firmado com o município”. A empresa reconheceu, contudo, que alguns pontos destacados pela CPI “não estão sendo atendidos em sua totalidade, em razão do desequilíbrio econômico-financeiro do contrato, situação já apontada anteriormente pelo próprio relator da comissão”.
No comunicado, a Vinscol ainda acusa a prefeitura de Sabará de não realizar o pagamento do subsídio há três meses, “o que agrava ainda mais o desequilíbrio econômico-financeiro”.
Procurada pela reportagem, a prefeitura de Sabará informou que as irregularidades apontadas no relatório final da CPI não causaram “espanto devido aos diversos procedimentos administrativos já instaurados face à empresa [Vinscol] por sucessivos descumprimentos contratuais”.
O município afirma que após a notificação oficial, irá instaurar um processo administrativo para apurar os apontamentos relatados “observando sempre o direito da empresa à ampla defesa e ao contraditório”.
