O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou na manhã desta segunda-feira (29) que a expectativa é que o Congresso vote, ainda nesta semana, as definições da proposta de reforma do Imposto de Renda e a fase final da reforma sobre o consumo. A fala foi dada durante o evento Macro Vision, do Itaú Unibanco, em São Paulo.
Haddad defendeu que a compensação da isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil por mês, a partir da criação de um imposto mínimo para rendas acima de R$ 1 milhão por ano, é “razoável” e talvez “até acanhado”, levando em conta as experiências internacionais.
Para o ministro, a proposta parece promissora e foi bem recebida pelo Congresso Nacional. Fernando Haddad pontuou ainda que houve “harmonia” entre Executivo e Legislativo sobre a questão da justiça tributária e exaltou que, durante três anos, foram aprovadas reformas importantes para a economia do Brasil.
“Raramente tantos temas avançaram juntos assim. É motivo de agradecimento. Legislativo e Executivo conseguiram dar ordem ao caos e trazer um pouco mais de justiça ao sistema tributário”, disse Haddad.
Meta Fiscal
Fernando Haddad afirmou que não haverá mudança da meta fiscal para 2026. O ministro da Fazenda disse considerar que a interpretação do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a meta fiscal colide com a regra aprovada pelo Congresso, mas reafirmou seu compromisso com a busca do resultado zero (equilíbrio entre despesas e receitas).
Na última semana passada, o TCU alertou o governo que estaria cometendo irregularidade ao mirar o piso inferior da meta.
“Independentemente da interpretação que se dá à lei, e eu penso que a interpretação que o Tribunal está dando, colide com o que foi aprovado no Congresso Nacional, nós da Fazenda estamos mais preocupados com o resultado econômico do que com a interpretação jurídica. O ano passado, eu poderia ter liberado R$ 20 bilhões a mais no Orçamento para chegar no piso da meta fiscal, e não afirmar a questão de perseguir o centro da meta fiscal. Então, nós estamos mais focados na questão do resultado econômico. Embora eu acredite que a interpretação dada é incoerente com o que nós queremos, é incoerente com o que o Congresso aprovou. Mas isso é um problema do TCU com o Congresso, tem menos a ver com a Fazenda” disse Haddad.
O ministro da Fazenda de Lula destacou ainda que “A meta da LDO, que nós mandamos em abril de 2023, de 2024 para 2025, está sendo perseguida com todo o esforço que você sabe que isso exige. E para a 26 vai ser igual. Nós temos um grupo de planejamento lá só do fiscal, em torno do Tesouro Nacional, que diante de qualquer sinal amarelo de que uma coisa possa não acontecer do jeito previsto, cria um cenário de alternativas, não à meta, mas de recomposição de receita ou corte de despesa. Então, eu não vejo motivo para a preocupação nesse fronte”.
