Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), disse em decisão nesta segunda-feira (29) que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) dificulta as notificações
Segundo o magistrado, Eduardo está nos Estados Unidos para evitar “possível responsabilização judicial” e, assim, escapar da aplicação da lei. A informação é da CNN Brasil.
Moraes determinou que a notificação de Eduardo seja feita via edital. No caso do outro denunciado pela PGR, o blogueiro Paulo Figueiredo, a notificação ocorrerá por meio de cooperação internacional, por carta rogatória.
Eduardo está nos EUA desde março, onde articula ajuda ao seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, junto ao governo do país. Bolsonaro já foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal.
A notificação judicial por edital é uma medida usada quando não é possível localizar a pessoa para entregá-la diretamente sobre um ato do processo, como uma citação, intimação ou notificação. É considerada excepcional, porque o ideal é que a pessoa seja informada pessoalmente. O tribunal publica um aviso oficial em meios como:
- Jornais de grande circulação;
- Diários da Justiça;
- Sites oficiais do tribunal ou do governo.
A denúncia
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, denunciou o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) e o blogueiro Paulo Figueiredo Filho ao Supremo Tribunal Federal (STF), na segunda-feira (22), por coação em processo judicial.
A denúncia afirma que os dois “articularam sucessivas ações voltadas a intervir nos processos judiciais para beneficiar Jair Messias Bolsonaro” e o próprio blogueiro.
O documento da PGR aponta provas, compostas por declarações públicas dos denunciados em suas redes sociais, bem como dados extraídos de aparelhos celulares apreendidos no âmbito de medidas cautelares autorizadas pelo STF.
Gonet caracteriza o crime de coação, previsto no Código Penal, que consiste em usar de violência ou grave ameaça, com fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer envolvido no processo.
