A deputada federal Ana Paula Lima (PT-SC) protocolou nesta quinta-feira (16) uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo a abertura de investigação contra os deputados Júlia Zanatta (PL-SC) e Zé Trovão (PL-SC). A suspeita envolve o uso irregular de emendas Pix — transferências diretas de recursos públicos a prefeituras, sem necessidade de convênios, mas que exigem transparência e controle rigoroso.
A denúncia tem como base uma reportagem do portal ICL Notícias, que apontou fraudes em licitações, direcionamento de contratos e superfaturamento de obras em municípios catarinenses. Segundo a publicação, as emendas teriam beneficiado a empresa Qualidade Mineração e Construção, já investigada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC).
De acordo com o documento apresentado por Ana Paula Lima, a empresa teria sido favorecida por cláusulas restritivas em editais, como a exigência de possuir usina de asfalto a menos de 25 km das obras, o que, na prática, eliminaria concorrentes. Além disso, contratos foram aditivados e reajustados sem comprovação da execução dos serviços adicionais, o que pode indicar desvio de recursos públicos.
A representação pede que a PGR apure possíveis crimes de peculato, corrupção passiva e fraude em licitação, além de atos de improbidade administrativa. A parlamentar também solicita auditorias e relatórios dos órgãos de controle, como o Ministério Público Federal, o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU), e requer a oitiva de representantes da empresa e gestores municipais.
Ana Paula Lima afirmou que o caso demonstra o risco de “captura privada do orçamento público”, quando recursos da União são usados para atender interesses particulares. Ela defende uma fiscalização mais rigorosa das emendas Pix, modalidade que tem crescido no Congresso e é vista por especialistas como mais vulnerável a fraudes.
Se as irregularidades forem confirmadas, a deputada pede que a PGR ofereça denúncia criminal e ação de improbidade administrativa contra os parlamentares no Supremo Tribunal Federal (STF).
