A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em 1º turno, nesta segunda-feira (1º), o projeto de lei que reduz as áreas não edificáveis ao longo das rodovias municipais em BH, especialmente o Anel Rodoviário. A proposta, de autoria da prefeitura da capital mineira, quer reduzir o espaço que proíbe edificações de 15 metros para 5 metros, portanto, aumentando a possibilidade de construções às margens de rodovias. A proposta é uma adequação à lei federal alterada recentemente.
O texto teve 38 votos favoráveis, e nenhum contrário. Entretanto, a bancada de esquerda da Câmara sinalizou que adequações vão ser necessárias para haver aprovação em segundo turno, especialmente em relação às ocupações que existem às margens de rodovias.
Segundo o líder de governo da prefeitura na Câmara, vereador Bruno Miranda (PDT), o projeto retira entraves à regularização de edifícios.
“Várias cidades do país já o fizeram, e Belo Horizonte também precisa se atualizar, até para que empreendimentos possam ser regularizados. Nós temos empreendimentos próximos à avenida Nossa Senhora do Carmo, em outras regiões, empreendimentos já consolidados, que existem há muitos anos, mas que a Prefeitura tem dificuldade de regularizar, do ponto de vista urbanístico, por conta dessa Legislação que era mais restritiva. Com essa lei federal, agora, Belo Horizonte pode atualizar também essas larguras e viabilizar esses empreendimentos que já existem na cidade. Obviamente, esse projeto não trata de ocupação, não trata disso. Essa questão da ocupação é uma outra questão de política habitacional”, afirmou em plenário.
Já o vereador Pedro Patrus (PT), que é líder da bancada do partido na Câmara, além de afirmar que não houve diálogo por parte da prefeitura para tratar do tema, e até o momento não haveria menção às famílias que vivem em ocupações às margens de rodovias. Deste modo, o parlamentar disse que emendas vão ser incluídas no texto para serem discutidas em segundo turno.
“É um projeto, mais um, que a Prefeitura insiste em não dialogar completamente com a cidade de Belo Horizonte. Ele passou em tempo recorde, inclusive com comissões conjuntas, que impede, inclusive, algumas audiências públicas ou discussões maiores por parte da Câmara Municipal. E nós fizemos uma audiência, conseguimos fazer uma audiência exatamente na Comissão de Direitos Humanos, porque a nossa preocupação maior é com as famílias e as ocupações na beira das rodovias, principalmente no Anel Rodoviário, que eram tratadas pelo Dnit, e agora a Prefeitura, por exemplo, assume essas negociações e essas ocupações da beira do asfalto”, pontua.
E o vereador ainda apontou substitutivos que vão sugerir emendas no texto da prefeitura.
“Por exemplo, nos casos em que a redução envolver as áreas de ocupações de interesse social, caberá ao poder executivo a iniciativa do processo e garantir às famílias o acesso aos serviços básicos que elas têm direito. Outra mudança, nesse substitutivo, é quando a ocupação é predominantemente de uso residencial, serão implantados sistemas de sinalização e segurança viária com atenção especial ao pedestre, isso é fundamental. Outra mudança que nós fizemos no substitutivo é exigir contrapartidas mitigatórias e compensatórias na regularização e na implantação de empreendimentos nas áreas de que se trata essa lei, quando houver impacto no ordenamento urbano e nas comunidades do entorno. São algumas mudanças que nós entendemos importantes que estejam nesse projeto”, disse.
O Anel Rodoviário, municipalizado em junho deste ano, tem fluxo de mais de 154 mil veículos por dia, segundo a prefeitura. Ele faz a ligação entre a BR-040 e a BR-381, e conta com 26,2 quilômetros de extensão, agora municipalizados, cortando pontos importantes da capital, como os bairros Caiçaras, Olhos D’água, Glória, São Gabriel e Betânia. O projeto de lei agora volta a tramitar em comissões, e será votado em segundo turno ainda neste mês.
