Avançou na Câmara Municipal de Belo Horizonte um projeto de lei que autoriza a prefeitura a retirar objetos e outros elementos que tenham sido colocados em via pública dificultando a passagem dos pedestres. O texto, que tramita já em segundo turno, foi aprovado pela Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) nesta terça-feira (9), e agora continua tramitando até ser votado em definitivo em plenário.
A proposta, assinada pelo vereador Bráulio Lara (Novo), teve parecer de constitucionalidade aprovado sem contestações na comissão. Ela estabelece que o executivo pode retirar objetos que atrapalhem pedestres e veículos, além de poder remover qualquer elemento que caracterize uma estrutura permanente em local de passagem de pessoas.
No primeiro turno, quando o projeto foi aprovado pela primeira vez, o autor mostrou e citou itens como barracas e colchões, que normalmente são colocadas em vias públicas por pessoas em situação de rua. No texto em votação, não há detalhamento específico de quais itens podem ser retirados. Naquela ocasião, no plenário, Bráulio Lara destacou que existem abrigos para abrigar pessoas que não têm onde morar.
“Nos nossos abrigos há vagas. Se existem vagas, por que as pessoas não são encaminhadas para uma restauração de vida digna? É muito diferente o trabalho que nós da direita estamos fazendo porque a gente quer tirar as pessoas da rua, dar a elas uma vida digna, dando casa, uma perspectiva de recuperação profissional”, declarou Braulio Lara
Por outro lado, vereadores da bancada do PT/PSOL na Câmara Municipal, como Pedro Patrus (PT), criticaram a proposta afirmando que o projeto não contribui em nada como política pública. O parlamentar afirmou que a proposta pretende “higienizar” a cidade.
Vereador justifica correção no Código de Posturas
O Código de Postura é um conjunto de leis municipais que estabelece regras e normas para a convivência, a ordem e o bom funcionamento do espaço urbano. Na justificativa do projeto de lei, o vereador afirma que o texto quer reestabelecer a ordem pública promovendo o cumprimento das regras do código de posturas.
“Uma vez identificada a lacuna na Lei, apresento a presente proposição que obriga a remoção de qualquer elemento colocado em desacordo com a legislação vigente, devolvendo as ruas e calçadas à população da capital. Não podemos assistir de braços cruzados a apropriação de espaços públicos em detrimento da locomoção de pedestres, PCDs, crianças, idosos e pessoas de mobilidade reduzida, que muitas vezes precisam se arriscar em meio aos carros tendo em vista a ocupação crescente das calçadas”, justificou ao assinar o projeto.
O texto deve tramitar por pelo menos mais duas comissões nos próximos dias antes de ser votado em definitivo no plenário.
Emendas tentam desidratar proposta
Algumas emendas, que são propostas de modificação do texto, foram acrescentadas durante a tramitação. Elas também devem ser votadas em plenário na votação definitiva do projeto. Emendas da vereadora Luiza Dulci (PT), por exemplo, propõem que seja incluído no projeto que a prefeitura seja proibida de utilizar estruturas ou “técnicas construtivas hostis” que tenham o objetivo de afastar pessoas em situação de rua.
Também há emenda que sugere que prefeitura regulamente como seria a remoção de elementos que obstruem a via, e para onde eles seriam encaminhados. Já algumas emendas do vereador Pedro Patrus, pedem a retirada de artigos centrais da ideia do vereador Bráulio, de modo que a proposta poderia ser esvaziada através da supressão de artigos.
