A Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) na Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, na tarde desta terça-feira (10), o projeto de lei (227/25) que cria o programa “De volta para minha terra”, que tem o objetivo de enviar à cidade de origem pessoa que estejam em situação de rua na capital.
A CLJ votou pela constitucionalidade do texto, aprovando parecer da vereadora Dra. Michelly Siqueira (PRD), designada relatora da proposta. No parecer aprovado, a vereadora afirma que a proposta está de acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social de Belo Horizonte.
Veja mais:
“O presente Projeto de Lei, está de acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social que dispõe: Art. 10 A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. Sendo assim, verifica-se que Projeto de Lei 227/25 de acordo com o ordenamento jurídico e não apresenta qualquer violação à legislação vigente sobre o tema”, diz o parecer.
Ainda no relatório aprovado, a vereadora afirma que o projeto de lei fortalece vínculo entre pessoas em vulnerabilidade social e suas famílias.
“A proposta legislativa visa, portanto, proporcionar apoio às pessoas em situação de vulnerabilidade social que desejam retornar à sua cidade de origem, fortalecendo vínculos familiares e comunitários, observando a legislação aplicável e os limites orçamentários do município”, finalizou a parlamentar.
Apenas o vereador Edmar Branco (PCdoB) votou contra o parecer pela aprovação. Os outros vereadores que fazem parte da comissão: Uner Augusto (PL), Dra. Michelly Siqueira (PRD) e Vile (PL).
Projeto diz que só quem desejar será enviado à cidade natal
O projeto de autoria do vereador Vile (PL) estabelece que apenas pessoas que desejem retornar à sua cidade local podem solicitar auxílio à prefeitura.
O texto determina que seja comprovado o vínculo familiar com o local de destino e que, após todas as comprovações, o cidadão deve ser encaminhado aos órgãos que seriam responsáveis pela viabilização do transporte.
O município ficaria obrigado a fornecer suporte logístico para transporte de pertences pessoais, além de criar uma plataforma online e telefônica para consultas e solicitações de entrada no programa.
Em entrevista à Itatiaia, o parlamentar disse acreditar que 30% das pessoas em vulnerabilidade em BH são de outras cidades.
“A gente acredita que em torno de 30% de pessoas de situação de rua são oriundas de outras cidades, e esse projeto visa identificar essas pessoas e ajudar para que elas voltem às suas cidades de origem. Então, a prefeitura de Belo Horizonte vai trabalhar junto com as secretarias competentes para que a gente possa estar identificando essas pessoas e ajudando elas a retornar à sua cidade de origem para que a gente possa, dessa forma, diluir esse problema com outras prefeituras. Às vezes, as pessoas vêm para cá para a cidade em busca de um tratamento ou de alguma coisa, e acaba ficando por aqui. O que ocorre é uma sobrecarga do poder municipal, e aí a gente tem todo esse problema”, explicou Vile.
A partir de agora, o texto vai tramitar em pelo menos outras duas Comissões na Câmara Municipal e deve ser votado em plenário em dois turnos pelos vereadores nos próximos meses.
