Primeira turma do STF confirma cassação de Carla Zambelli

Os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanharam o voto do ministro Alexandre de Moraes para determinar a perda de mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), formando maioria para referendar a decisão do magistrado. O julgamento ocorre após a Câmara dos Deputados rejeitar a cassação do mandato da parlamentar, presa na Itália desde julho.

Em maio, Zambelli foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e expedir um mandado falso de prisão contra Moraes. O sistema foi hackeado por Walter Delgatti, a mando da deputada, que também foi condenado. Zambelli ainda foi condenada a pagar R$ 2 milhões por danos morais coletivos.

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A parlamentar deixou o Brasil em junho, em fuga para a Itália. Zambelli chegou a ser considerada foragida, e teve seu nome incluído na lista vermelha da Interpol, até que foi presa em uma unidade feminina em Roma, em julho.

Em decisão, Moraes suspendeu o resultado do julgamento e afirmou que a perda do mandato é “automática” após o trânsito em julgado de um processo, já que a condenação resulta na perda dos direitos políticos do réu. Segundo o magistrado, cabe à mesa diretora da Câmara apenas declarar a perda do mandato, em ato administrativo.